O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, divulgou o resultado preliminar da segunda edição do programa CNH Social. A iniciativa, realizada em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe, disponibiliza 1.200 vagas gratuitas para pessoas de baixa renda que desejam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação ou adicionar as categorias A ou B.
Os candidatos que participaram do processo seletivo já podem consultar a lista no site oficial da pasta estadual e acompanhar as informações referentes à seleção. A medida busca ampliar o acesso à documentação veicular e facilitar a inclusão profissional de cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Critérios de seleção e distribuição das vagas
A seleção considera as diretrizes sociais e econômicas estabelecidas pelo edital oficial da iniciativa. O processo prioriza cidadãos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, avaliando quesitos como renda familiar, composição do núcleo familiar e residência em municípios com menores índices de desenvolvimento humano.
Do total de oportunidades ofertadas no programa, 5% das vagas são reservadas especificamente para pessoas com deficiência. Os candidatos inscritos nessa modalidade devem atender aos requisitos legais exigidos para a obtenção da habilitação de trânsito.
Próximas etapas do cronograma
Com a divulgação da listagem inicial, abre-se o período destinado à interposição de recursos para os participantes que desejarem contestar o resultado preliminar. O desfecho dessa fase antecede a publicação da relação definitiva, agendada para o dia 13 de novembro.
Os aprovados nas fases seguintes deverão cumprir o cronograma estipulado, que envolve procedimentos obrigatórios como a identificação biométrica. Todas as etapas práticas e burocráticas para a emissão do documento ocorrem sob a responsabilidade técnica do órgão estadual de trânsito.
Inclusão social e autonomia profissional
A gestão estadual aponta que a carteira de motorista funciona como uma ferramenta estratégica para impulsionar a empregabilidade e a mobilidade urbana. A obtenção gratuita do documento remove barreiras financeiras históricas enfrentadas por trabalhadores que necessitam da habilitação para exercer atividades remuneradas.