O Governo do Estado de Sergipe, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), anunciou nesta terça-feira, 19 de setembro, o lançamento do Programa de Autorregularização – Refis 2023, com o objetivo de oferecer condições especiais para a negociação de dívidas de ICMS. Este programa traz descontos significativos em multas e juros, que podem chegar a até 95%, além de permitir o parcelamento em até sete anos, em condições altamente vantajosas.
Descontos Generosos
Os maiores descontos são destinados aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, com incríveis 95% de desconto em multas e juros. Para aqueles que preferem o parcelamento, o Refis oferece as seguintes opções:
- 85% de desconto para parcelamentos entre 2 e 12 prestações.
- 80% de desconto para parcelamentos entre 13 e 36 prestações.
- 75% de desconto para parcelamentos entre 37 e 60 prestações.
- 70% de desconto para parcelamentos entre 61 e 84 prestações.
Benefícios para Empresas
Com essa iniciativa, que faz parte do conjunto de ações do Programa Amigo da Gente, lançado no dia 19 de setembro, aproximadamente 120 mil empresas instaladas em Sergipe podem ser beneficiadas. Essa medida visa abrir oportunidades para a expansão das atividades comerciais e industriais no estado. Em essência, o Refis 2023 estimula o desenvolvimento econômico de Sergipe, fornecendo alternativas que auxiliam as empresas em dificuldades a quitarem seus débitos e recuperarem sua capacidade de investimento na expansão de seus negócios.
Valorização dos Bons Contribuintes
O subsecretário de Receita Estadual da Sefaz, Alberto Cruz Schetine, destaca que o Programa de Autorregularização é a última oportunidade para que os contribuintes se enquadrem no “Amigo da Gente”. Ele explica que a análise de perfil de risco será utilizada para identificar os bons contribuintes, aqueles que se esforçam para cumprir a legislação tributária. Esses bons contribuintes serão valorizados por seu histórico de conformidade, fortalecendo a concorrência leal nos setores econômicos de Sergipe.
Como Aderir ao Refis
Para aderir ao Programa de Autorregularização – Refis ICMS 2023, os contribuintes têm diversas opções:
- Acesso ao atendimento eletrônico no site da Sefaz (http://www.sefaz.se.gov.br).
- Utilização do aplicativo Sefaz Mais Fácil.
- Atendimento presencial nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceac’s), com agendamento prévio pelo endereço https://agendafacil.se.gov.br/#/.
No atendimento eletrônico, os contribuintes podem simular as condições de pagamento e escolher o plano mais adequado para a quitação, além de poderem emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento.
O subsecretário Alberto Schetine ressalta que o Programa de Autorregularização – Refis ICMS 2023 não se limita apenas aos débitos em Dívida Ativa, abrangendo também débitos espontaneamente denunciados pelos contribuintes, inscritos ou não, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, bem como débitos oriundos de substituição tributária, antecipação tributária sem encerramento da fase, referente ao mesmo exercício do pedido, e parcelamentos atrasados.