Em busca da justiça fiscal e de recursos para políticas públicas, o Governo de Sergipe confia na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Um pilar crucial da Sefaz é a luta contra a sonegação fiscal e o apoio aos contribuintes, poupando cerca de R$ 50 milhões por mês. Essas ações são conduzidas de forma proativa pela equipe da secretaria para orientar e resolver problemas dos contribuintes.
Para intensificar a luta contra a sonegação, o governo desenvolveu o programa ‘Amigo da Gente’, promovendo uma parceria benéfica entre o Fisco e os contribuintes. Com medidas que simplificam a legislação tributária e eliminam práticas redundantes, o programa visa criar um ambiente favorável para as empresas, baseado em segurança e transparência.
Essas ações são parte de uma nova abordagem na administração tributária, focada não apenas na arrecadação, mas também no apoio ao crescimento das empresas e na promoção da concorrência leal.
Segundo Alberto Cruz Schetine, subsecretário de Receita Estadual da Sefaz, “Através de nossas malhas fiscais, a gente identifica a discrepância e a apresenta ao contribuinte. Ele entra no portal, com login e senha próprios, e pode corrigir o que for preciso, sem qualquer ação fiscal. É, portanto, uma autorregularização, a partir de uma ação proativa da administração pública.”
Como parte do programa Amigo da Gente, o Refis oferece apoio para a quitação de dívidas, facilitando o pagamento com prazos maiores e redução de encargos. Isso pode beneficiar cerca de dez mil empresas na quitação e parcelamento de dívidas.
Outra iniciativa é o programa Nota da Gente, que visa promover a educação fiscal e conscientizar os cidadãos sobre o impacto positivo dos impostos em áreas como educação, saúde e segurança.
A meta da Receita Estadual é se aproximar dos contribuintes e priorizar o recolhimento de impostos em vez de multas. Isso cria um ambiente equilibrado que favorece o crescimento econômico e beneficia a sociedade como um todo.
O governo também intensificou as fiscalizações, tanto em mercadorias em trânsito quanto em estabelecimentos. Essas ações geram, em média, R$ 50 milhões em crédito tributário por mês, recursos essenciais para o bem-estar da sociedade sergipana.
O número de autos lavrados e o valor do crédito decorrente desses autos diminuíram em 2023, refletindo a conscientização dos contribuintes, resultado do trabalho educativo da Receita.
Em Sergipe, existem 119.899 contribuintes com processos na dívida ativa do Estado. O perfil dos sonegadores é diversificado, e a Receita Estadual mantém sigilo para proteger empresas e indivíduos em irregularidade.
Para fortalecer a administração tributária, o governo investe em tecnologia e inteligência artificial. Além disso, foi criado o Fórum Permanente de Transparência Tributária e um centro de monitoramento em parceria com o DER/SE para fiscalizar cargas e veículos.
Todas essas ações têm como objetivo garantir segurança jurídica tanto para o Estado quanto para os contribuintes, fortalecendo a relação e promovendo o desenvolvimento econômico e social de Sergipe.
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