O Governo de Sergipe, por meio da Sefaz, concluiu o repasse da segunda parcela dos recursos da concessão da DESO para municípios com documentação regularizada. Saiba mais sobre os valores e destinos dos recursos.
O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), concluiu nesta sexta-feira (16) o repasse da segunda parcela dos recursos oriundos da concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO). O montante totaliza R$ 363,2 milhões, destinados aos municípios que integram a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (MAES) e que já estão com a documentação devidamente regularizada.
Entre os principais beneficiados estão:
Aracaju: R$ 105 milhões
Nossa Senhora do Socorro: R$ 33,3 milhões
Itabaiana: R$ 17,9 milhões
Lagarto: R$ 17,6 milhões
Estância: R$ 11,8 milhões
Além desses valores, municípios que contavam com Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE) também receberam indenizações. São Cristóvão, por exemplo, recebeu R$ 2,8 milhões; Estância, R$ 2,2 milhões; e Carmópolis, R$ 572 mil.
Os recursos devem ser aplicados exclusivamente em áreas como infraestrutura, projetos ambientalmente sustentáveis e pagamento de precatórios, conforme determina a legislação estadual. O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) já havia solicitado explicações de cinco prefeituras sobre o uso desses recursos, reforçando a necessidade de transparência e conformidade com a legislação vigente.
A terceira e última parcela do repasse, correspondente a 20% dos recursos provenientes da concessão, está prevista para dezembro de 2026, conforme o cronograma estabelecido pelo Governo do Estado
Para mais informações e detalhes sobre os valores destinados a cada município, consulte o site oficial da Sefaz na seção dedicada à Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe.
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