O Governo Federal anunciou hoje a prorrogação das negociações de dívidas no programa Desenrola Brasil até 31 de março de 2024. A decisão foi formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, estendendo o prazo que inicialmente se encerraria no final deste ano.
A medida visa facilitar o processo de renegociação para os devedores, ampliando o acesso ao programa. O Ministério da Fazenda, responsável pela iniciativa, também divulgou uma normativa que ajusta os critérios de acesso à plataforma do Desenrola Brasil. A normativa, assinada pelo ministro Fernando Haddad, elimina a exigência de nível prata ou ouro para as negociações, aplicando-se apenas aos pagamentos à vista e sem garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Estimativas do Ministério da Fazenda e da Bolsa de Valores do Brasil (B3) indicam que aproximadamente 40% das pessoas que estão no nível bronze poderão ser beneficiadas com essa medida.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, destacou a surpresa da equipe econômica diante do expressivo número de pagamentos à vista. Ele ressaltou que a plataforma Desenrola Brasil proporciona uma solução eficiente para consolidar dívidas em um único lugar, facilitando o encontro entre credores e devedores.
Procedimentos para Negociação
De acordo com a MP, os devedores deverão utilizar suas contas no portal gov.br para realizar as negociações. A plataforma tem se mostrado uma ferramenta essencial para a sociedade, permitindo a consolidação de dívidas e simplificando o processo de pagamento.
Resultados Expressivos do Desenrola Brasil
Um censo divulgado pelo Ministério da Fazenda revelou que desde o início do programa em julho, mais de 10,7 milhões de pessoas foram atendidas, resultando na renegociação de cerca de R$ 29 bilhões em dívidas nas faixas 1 e 2.
Os dados indicam que as mulheres representam 53% do total de endividados, mas também são responsáveis por 54,83% das buscas por renegociações. O ticket médio para pagamento à vista foi de R$ 248, enquanto o parcelado ficou em R$ 791. As negociações à vista ofereceram descontos médios de 90%, enquanto as parceladas atingiram 85%, com uma média de juros de 1,8%.
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