Governo federal quer investigar chatbots de IA que simulam romance e amizade
O Ministério da Justiça e Segurança Pública recomendou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a abertura de uma investigação sobre os chamados companheiros de IA. A medida visa apurar os riscos oferecidos por plataformas que utilizam inteligência artificial para simular relações de amizade e romance com usuários no Brasil.
A recomendação foi formalizada por meio de uma nota técnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi). O documento sugere que a autoridade de proteção de dados avalie o funcionamento de 13 serviços específicos, verificando se eles estão em conformidade com o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que estabelece normas rigorosas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
Plataformas na mira da fiscalização
A análise preliminar do governo incluiu serviços populares como Character.AI, Replika, Nomi, Candy.ai, Kindroid, Chai, Paradot, Talkie, CrushOn.AI, EVA AI, Anima, Swipey e SpicyChat.AI. Embora a nota técnica não aponte a existência imediata de infrações, o órgão identificou indícios de desconformidades que justificam uma fiscalização mais aprofundada.
O governo destaca que, embora cada plataforma possua características distintas, todas compartilham a capacidade de manter históricos de conversas, adaptar respostas ao perfil do usuário e simular emoções. Algumas dessas ferramentas oferecem, inclusive, interações voltadas ao público adulto, o que eleva a preocupação das autoridades sobre o acesso de menores de idade a esses conteúdos.
Riscos à segurança e verificação de idade
Um dos pontos centrais da recomendação é a fragilidade dos mecanismos de verificação de idade. Segundo a Sedigi, a maioria das plataformas utiliza apenas a autodeclaração, um método considerado ineficaz para impedir o acesso de crianças e adolescentes. Para o Ministério da Justiça, a facilidade em contornar essa barreira submete os serviços às obrigações legais de proteção ao público infantojuvenil.
Além da questão etária, o governo aponta riscos relacionados ao uso excessivo ou compulsivo dessas ferramentas, à exposição a conteúdos inadequados e à coleta de dados sensíveis. A preocupação é que as informações fornecidas pelos usuários sejam utilizadas para criar perfis comportamentais e emocionais detalhados, o que pode comprometer a privacidade e o desenvolvimento biopsicossocial dos indivíduos.
Possível atuação da Senacon
Além da recomendação à ANPD, o Ministério da Justiça sugeriu que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também analise o funcionamento dessas plataformas. A intenção é verificar se existem práticas abusivas relacionadas à publicidade, modelos de monetização e ao tratamento dos dados pessoais dos consumidores.
A iniciativa ocorre em um momento em que o governo federal intensifica a aplicação das regras do ECA Digital, que completou seis meses de vigência em setembro de 2026. A expectativa é que, com a atuação dos órgãos de controle, as empresas sejam forçadas a adotar medidas mais rigorosas de segurança, garantindo um ambiente digital mais seguro para todos os brasileiros.
Perguntas frequentes
Por que o governo quer investigar esses chatbots?
O governo busca apurar riscos à privacidade, segurança e ao desenvolvimento de usuários, especialmente crianças e adolescentes, devido à fragilidade na verificação de idade e ao uso de dados emocionais.
Quais plataformas estão sendo analisadas?
A lista inclui 13 serviços, entre eles Character.AI, Replika, Nomi, Candy.ai, Kindroid, Chai, Paradot, Talkie, CrushOn.AI, EVA AI, Anima, Swipey e SpicyChat.AI.
O que é o ECA Digital?
É a Lei nº 15.211/2025, que estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, obrigando serviços de tecnologia a adotarem medidas de segurança.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe
Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais em Aracaju hoje.
Instagram – https://www.instagram.com/imprensa24h.com.br/
Facebook – https://www.facebook.com/imprensa24h
Twitter – https://twitter.com/imprensa24h