O Diário Oficial do Estado publicou, nesta quinta-feira, 14, o decreto nº 525, que define as bases para a implementação do ‘SergipeRecicla – Certificado de Crédito de Reciclagem do Estado de Sergipe’. A medida estabelece diretrizes abrangentes para a estruturação e operação do sistema de logística reversa de embalagens, com o objetivo principal de reduzir a quantidade e volume de resíduos nos lixões e aterros sanitários, promovendo a disposição adequada de resíduos sólidos.
Certificado de Crédito de Reciclagem: Estímulo à Sustentabilidade
O decreto estadual nº 525, de 13 de dezembro de 2023, cria o Certificado de Crédito de Reciclagem – Sergipe Recicla, um documento emitido pela entidade gestora do estado. Esse certificado comprova a restituição da massa equivalente das embalagens sujeitas à logística reversa ao ciclo produtivo. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes podem adquirir esse certificado, demonstrando seu comprometimento com a sustentabilidade e o correto gerenciamento de resíduos.
Ações Estruturantes e Parcerias para Qualificação
O decreto estabelece ações estruturantes, incluindo medidas para a qualificação, capacitação e melhoria da infraestrutura de recuperação de embalagens. Destaca-se a parceria com cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, reforçando o papel crucial dessas entidades na gestão sustentável de resíduos.
Detalhes Específicos para Eficiência
O texto do decreto define minuciosamente aspectos como a atuação do catador individual, conteúdo reciclado, comprovante de destino e origem, entre outros detalhes. Essas especificações visam garantir a eficiência do processo de logística reversa, promovendo a transparência e a rastreabilidade dos resíduos.
Impacto Positivo na Gestão de Resíduos
A secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Deborah Dias, destaca a relevância do ‘SergipeRecicla’ e da logística reversa para a política de gestão de resíduos sólidos. “O objetivo deste decreto é promover uma maior sensibilização em torno do correto descarte de embalagens de vidro, papel, papelão, plástico e metal. Dando um destino ambientalmente adequado, sobretudo estimulando a reciclagem, reduzimos consideravelmente o impacto desses resíduos sobre a natureza”, afirmou.
Direcionamento para Sustentabilidade
A logística reversa, conjunto de processos que visa o reaproveitamento ou descarte correto dos resíduos de produtos consumidos, será direcionada aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos geradores de embalagens em geral. As diretrizes estabelecidas pelo decreto visam criar um ambiente propício para práticas sustentáveis, contribuindo para um futuro mais limpo e consciente.
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