A proposta de emenda à Constituição para adiar o início da vigência da reforma tributária divide congressistas e enfrenta forte resistência por parte do governo federal. Mesmo após a mobilização do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras entidades representativas de tributaristas, o Palácio do Planalto mantém o cronograma inicial e descarta postergar as mudanças fiscais previstas para janeiro de 2027.
Posição da equipe econômica e articulação no Congresso
Durante pronunciamento nesta quinta-feira (5/11), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que toda a programação do Executivo está voltada para iniciar a transição da reforma tributária a partir de janeiro de 2027. Segundo o representante da pasta, as demandas por adiamento refletem um receio amplificado durante o período de campanha eleitoral.
Para atenuar as resistências e melhorar a aceitação das novas regras, a equipe econômica planeja divulgar medidas complementares. Entre as iniciativas previstas estão programas de conformidade para contribuintes de boa-fé e possíveis extensões de prazos para multas e cumprimento de obrigações acessórias, conforme detalhado em apuração do JOTA.
Mobilização parlamentar e pedidos de entidades
Apesar da negativa do governo, a deputada Any Ortiz (PP-RS) iniciou a coleta de assinaturas para apresentar uma PEC defendendo o adiamento. Para que a proposta comece a tramitar formalmente no Congresso Nacional, são necessárias 171 assinaturas de parlamentares.
Paralelamente, um grupo composto por 28 entidades publicou um manifesto conjunto solicitando a prorrogação da reforma para 2028. As organizações apontam dificuldades operacionais, ausência de definições essenciais e prazos exíguos para adaptação dos contribuintes como justificativas centrais para o adiamento.
Intensificação do diálogo com parlamentares
Diante das dúvidas levantadas em torno da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços e do Imposto Seletivo, a equipe econômica intensificou as negociações com o Legislativo. O secretário Dario Durigan reuniu-se com o relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
Estão agendados novos encontros entre integrantes da administração federal e parlamentares de frentes ligadas à agropecuária, ao empreendedorismo e ao comércio, incluindo nomes como Joaquim Passarinho (PL-PA) e Luiz Gastão (PSD-CE), com o objetivo de debater os impactos das alíquotas e as regras de transição.