O Governo de Sergipe suspendeu temporariamente a emissão de novas outorgas de direito de uso de recursos hídricos e as autorizações de aumento da vazão na barragem Jacarecica I, situada no município de Itabaiana. A medida restritiva foi oficializada por meio da portaria 45/2026, divulgada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), após o reservatório registrar um volume útil inferior a 50% de sua capacidade total.
De acordo com os dados técnicos divulgados pelo Governo de Sergipe, o monitoramento executado indicou que a barragem armazenava 1,85 milhão de metros cúbicos de água, representando 47,3% de sua capacidade útil estimada em 3,9 milhões de metros cúbicos. Em forte contraste, no mesmo período do ano anterior, o reservatório operava com 100% do volume útil.
Monitoramento e ações de fiscalização
Com a decretação oficial da situação de atenção, a Semac assumiu a responsabilidade de realizar o acompanhamento diário dos níveis da barragem Jacarecica I. A pasta estadual também ficou encarregada de notificar formalmente os usuários que possuem autorização prévia para captação de água, além de intensificar as operações de fiscalização contra captações irregulares e realizar o embargo imediato de atividades que operem sem a devida outorga legal.
As diretrizes estabelecidas determinam ainda que a secretaria comunique formalmente a situação crítica ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe e ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh). O cenário de escassez hídrica passará a ser debatido rotineiramente nas reuniões quinzenais da Sala de Situação da Semac, integrando os órgãos de controle e gestão ambiental do estado.
Orientações para o setor agrícola
Em paralelo às restrições ambientais, a Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe (Coderse) recebeu orientações para repassar informações detalhadas aos produtores rurais e irrigantes atendidos pelo Perímetro Público Estadual Jacarecica I. A autarquia deve alertar sobre a criticidade do reservatório e garantir a interrupção imediata na implantação de novas áreas agrícolas irrigadas na região.
Entre as atribuições designadas à Coderse estão a redução de perdas operacionais na rede de distribuição de água, o reforço nas penalizações aplicadas a usos inadequados e a expansão do suporte técnico oferecido aos agricultores para otimizar o manejo hídrico nas plantações.
Impacto da estiagem e cenário dos reservatórios
Conforme avaliações do executivo estadual, o principal fator responsável pela queda acentuada no volume da barragem é a diminuição expressiva das chuvas associada às taxas elevadas de evaporação causadas pelo aumento das temperaturas. O fenômeno meteorológico reflete os impactos diretos do ciclo climático El Niño 2026–2027 sobre o território sergipano.
O monitoramento contínuo realizado pela Semac abrange seis principais reservatórios em Sergipe. Enquanto a barragem Poxim, em São Cristóvão, permanece em situação de alerta com 22,8% do volume útil, outros quatro mananciais mantêm níveis considerados normais, a exemplo de Jacarecica II, que opera com 90,7% de sua capacidade total armazenada.