Em meio ao 17º dia de greve, professores da rede estadual de ensino de Sergipe realizaram uma ocupação na Praça Fausto Cardoso, no centro de Aracaju, nesta quinta-feira, 24. O ato, realizado em frente ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), tem como objetivo central pressionar o Judiciário a atuar como mediador no impasse entre a categoria e o Governo do Estado.
Busca por negociação e cumprimento de decisão
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (SINTESE) sustenta que a paralisação é uma resposta à falta de cumprimento de decisões judiciais por parte da gestão estadual. Segundo o presidente do sindicato, Roberto Silva, a categoria busca uma solução negociada para garantir direitos trabalhistas que, na visão dos docentes, estão sendo negligenciados.
“Nós precisamos do Tribunal de Justiça para fazer uma mediação. O Tribunal precisa convocar o governo e sindicato para construir um processo de negociação e discutir como o Estado vai cumprir a decisão judicial”, afirmou Silva em vídeo divulgado pelo sindicato. A ocupação na praça deve se estender até a próxima segunda-feira, 28, com uma série de atividades programadas para o final de semana.
O impasse sobre o plano de carreira
O conflito gira em torno da retomada dos escalonamentos do plano de carreira do magistério, que possuem variações entre 40% e 100%. A disputa ganhou novos contornos em outubro de 2025, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 213/2011, que havia alterado as regras da carreira.
Para o SINTESE, a decisão do STF impõe a necessidade de retorno aos níveis de carreira e aos percentuais de valorização previstos no plano anterior, que considerava a formação acadêmica dos profissionais. O sindicato alega que o Governo do Estado possui condições financeiras para atender à demanda e sustenta que a manutenção da greve é uma forma de exigir o respeito à valorização docente.
Decisões judiciais sobre a greve
A paralisação dos professores enfrenta desafios no campo jurídico. O Tribunal de Justiça de Sergipe determinou a suspensão da greve logo após o início do movimento. Embora o SINTESE tenha apresentado um pedido de reconsideração, a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade manteve a decisão no último dia 21.
Na análise mais recente, o TJSE reconheceu a regularidade da assembleia que aprovou a greve, após o sindicato apresentar a documentação necessária, como o edital de convocação e a ata da reunião. Contudo, o Tribunal entendeu que não foram preenchidos outros requisitos essenciais previstos na Lei de Greve, como a comunicação prévia à Administração Pública e o aviso aos pais, responsáveis e estudantes sobre a interrupção das atividades escolares.
Perguntas frequentes
Por que os professores estão ocupando a praça?
A ocupação na Praça Fausto Cardoso visa pressionar o TJSE a mediar o impasse entre o sindicato e o Governo de Sergipe, buscando o cumprimento de decisões judiciais sobre o plano de carreira.
Qual é o principal ponto da disputa salarial?
A categoria reivindica a retomada dos percentuais de valorização e níveis de carreira previstos antes da Lei Complementar nº 213/2011, declarada inconstitucional pelo STF.
Qual a situação jurídica da greve?
O Tribunal de Justiça de Sergipe determinou a suspensão da greve, mantendo a decisão mesmo após pedido de reconsideração do sindicato, por entender que requisitos legais de comunicação prévia não foram cumpridos.