Termina hoje, quarta-feira, 20 de dezembro, o prazo para as empresas efetuarem o depósito da segunda parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada. De acordo com as projeções do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aproximadamente 87,7 milhões de brasileiros serão beneficiados com o rendimento adicional neste final de ano.
O cálculo do 13º salário é baseado no salário de dezembro, exceto para os empregados que recebem salários variáveis. É importante ressaltar que a segunda parcela do benefício sofre descontos, como imposto de renda e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que a torna menor em comparação à primeira parcela. Todo trabalhador em regime previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que tenha atuado por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa, tem direito ao 13º.
Além dos trabalhadores com carteira assinada, também têm direito à bonificação os aposentados e pensionistas do INSS, pensionistas, trabalhadores rurais, trabalhadores avulsos (que prestam serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato) e trabalhadores domésticos.
É relevante observar que o empregador tem a opção de pagar o 13º salário em parcela única até o dia 30 de novembro ou junto com as férias do empregado. O valor integral do 13º salário é destinado apenas àqueles que trabalharam por pelo menos um ano na mesma empresa. Nos demais casos, o trabalhador tem direito a um benefício proporcional aos meses trabalhados.
Com a chegada do prazo final para o depósito da segunda parcela do 13º salário, é essencial que as empresas cumpram suas obrigações financeiras com os colaboradores, proporcionando um alívio financeiro importante para milhões de brasileiros neste período festivo.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.