Ao longo do último ano, o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) e delegado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), intensificou suas operações de fiscalização em estabelecimentos comerciais do estado. As ações visaram garantir que as balanças utilizadas estivessem em conformidade com as rigorosas normas estabelecidas pelo Inmetro, resultando na apreensão de equipamentos que não atendiam aos padrões exigidos.
A gerente de Metrologia Legal do ITPS, Elba Brandão, ressaltou a importância das fiscalizações, destacando que a base legal e normativa que respalda essas operações tem como principal objetivo assegurar a justiça nas transações comerciais. “Os equipamentos devem estar de acordo com os padrões metrológicos estabelecidos pelo Inmetro, garantindo, assim, justiça nas transações comerciais”, afirmou Brandão.
Brandão alertou que as balanças devem possuir elementos como o selo lacre do Inmetro, a logomarca do fabricante, a marca de verificação e a placa de identificação. A ausência dessas informações pode resultar em multas e apreensão do equipamento.
Para os comerciantes que adquirem novas balanças, a gerente recomendou a submissão prévia à verificação pelo ITPS antes do uso. Além disso, ressaltou a necessidade de aferições anuais em todas as balanças em uso para garantir a conformidade contínua com os padrões do Inmetro e a precisão das medições.
Taxas de Verificações e Custos
Quanto às taxas aplicadas durante as verificações, Elba Brandão esclareceu que os valores são determinados pelo Inmetro, sendo que o ITPS não tem competência para intervir nesses custos. Os valores variam de acordo com a capacidade máxima e a menor unidade indicada no display da balança. As verificações anuais podem variar entre R$30,7 e R$189,11, com um custo adicional de R$23,65 caso o instrumento de medição contenha dispositivos de impressão.
Denúncias e Contato
Para denúncias relacionadas a irregularidades em balanças comerciais, os consumidores podem contatar o ITPS pelo telefone (79) 99191-3042, no horário das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira. Denúncias também podem ser enviadas para o e-mail ouvidoria@itps.se.gov.br ou pelo site, escolhendo a opção Ouvidoria/SE-Ouv. As denúncias são anônimas, mas é necessário fornecer um e-mail para receber os resultados das fiscalizações referentes à demanda.
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