O desafio da tecnologia na integridade das eleições
O ambiente digital tornou-se um terreno fértil para novas formas de agressão contra mulheres que ocupam espaços de poder. A facilidade com que ferramentas de inteligência artificial permitem a criação de conteúdos falsos, como imagens íntimas manipuladas, transformou o debate eleitoral em um campo de batalha onde a honra e a imagem de candidatas são alvos constantes. O que antes parecia um cenário de ficção científica agora é uma realidade que ameaça a participação feminina na política.
Relatório da ONU Mulheres, em parceria com a City St George’s, University of London, aponta que a violência online contra mulheres na vida pública está cada vez mais sofisticada. A pesquisa, que ouviu mulheres de 119 países, revela um efeito direto na democracia: o afastamento dessas lideranças da vida pública por medo de represálias. Cerca de 41% das entrevistadas admitiram praticar a autocensura nas redes sociais para evitar abusos, enquanto 19% relataram restrições em suas carreiras profissionais devido aos riscos digitais.
Impacto desproporcional e riscos à democracia
A tecnologia, longe de ser neutra, frequentemente amplifica desigualdades históricas. Estudos indicam que parlamentares mulheres possuem 33 vezes mais probabilidade de serem retratadas em conteúdos de pornografia deepfake do que seus colegas homens. Esse fenômeno não apenas fere a dignidade individual, mas distorce o processo eleitoral ao condicionar o voto a um ambiente informacional manipulado por algoritmos.
No Brasil, o cenário de 2026 reflete essa preocupação. O Observatório IA nas Eleições identificou, entre janeiro e julho, 11 conteúdos sintéticos criados especificamente para atacar mulheres na política. Entre os casos documentados, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi o principal alvo, enfrentando ataques de teor transfóbico. A violência política de gênero, tipificada como crime pela Lei 14.192/2021, abrange qualquer ato de assédio ou humilhação que impeça o exercício dos direitos políticos.
Medidas de proteção e regulação eleitoral
Para enfrentar essa escalada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou a Resolução 23.755. A norma estabelece regras rígidas para o uso de IA na propaganda eleitoral e permite que conteúdos ilícitos de violência política contra a mulher sejam removidos rapidamente, mesmo sem uma ordem judicial prévia. O objetivo é garantir que o dano, muitas vezes irreversível para a campanha, seja contido antes de influenciar o resultado das urnas.
Além da esfera eleitoral, o governo federal busca fortalecer a proteção por meio do Decreto 12.976, que combate a misoginia online. A medida impõe obrigações às plataformas digitais, como a remoção de conteúdo íntimo não consentido em até duas horas e a proibição de que ferramentas de IA generativa criem imagens pornográficas falsas. Campanhas como “O Digital é Nosso Lugar”, lançada pelo Ministério das Mulheres, também tentam conscientizar as vítimas sobre seus direitos e a importância da denúncia.
Perguntas frequentes
O que configura violência política de gênero?
É qualquer ato de assédio, constrangimento, humilhação ou perseguição que vise impedir ou restringir o livre exercício dos direitos políticos das mulheres, sendo tipificado como crime pela Lei 14.192/2021.
Como as plataformas devem agir diante de deepfakes?
Pelo Decreto 12.976, as plataformas são obrigadas a remover conteúdos íntimos não consentidos em até duas horas e impedir que ferramentas de IA criem imagens pornográficas falsas de terceiros.
Qual o papel do TSE nas eleições de 2026?
O TSE, por meio da Resolução 23.755, estabeleceu regras para o uso de IA e autorizou a remoção imediata de conteúdos que configurem violência política contra a mulher, visando proteger a integridade do pleito.
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