O jurista e professor Wálter Maierovitch, em participação no programa Roda Viva desta segunda-feira (22), defendeu uma reestruturação profunda no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O desembargador aposentado propôs que a Corte passe a atuar exclusivamente como um tribunal constitucional, retirando de suas competências o julgamento de questões penais, que hoje ocupam parte significativa da pauta dos ministros.
Proposta de emenda constitucional e transição
Maierovitch argumenta que o modelo atual, inspirado na estrutura norte-americana trazida por Rui Barbosa em 1891, permite distorções no sistema judiciário brasileiro. Para corrigir o que classifica como “avacalhações”, o jurista sugere a aprovação de uma Emenda Constitucional que limite o escopo de atuação do tribunal. Entre as medidas propostas, está a implementação de mandatos com prazo determinado para os magistrados, seguindo modelos adotados em países como Alemanha e Itália, sem possibilidade de recondução.
Sobre o impacto dessa mudança na composição atual da Corte, o jurista foi enfático ao sugerir que os atuais integrantes fossem colocados em disponibilidade durante a transição. Maierovitch esclareceu que o termo não representa uma punição ou exoneração, mas um instrumento do direito administrativo. “Esses ministros que estão lá não vieram para esse novo sistema. Então, são colocados em disponibilidade. Nós vamos ter como solução uma corte constitucional”, explicou.
Críticas ao ativismo e desafios políticos
Durante a entrevista, o jurista criticou práticas que, segundo ele, fragilizam o Estado de Direito, citando como exemplo o uso de recursos como o “habeas corpus canguru”. Maierovitch também abordou a delicada relação entre os poderes, reconhecendo a dificuldade política de implementar tais reformas no Legislativo, dado que o Congresso Nacional é alvo de diversas investigações conduzidas pelo próprio STF.
Ao ser questionado sobre como viabilizar essas alterações diante da atual inércia do Parlamento, o jurista reforçou a necessidade de resistência institucional. “O Congresso está na mão do Supremo, com as investigações, das emendas, mas nós temos que brigar pelo Estado de Direito”, afirmou. A entrevista, apresentada por Ernesto Paglia, contou com uma bancada composta por jornalistas e especialistas em Direito de diversos veículos de comunicação.
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Perguntas frequentes
Qual a principal proposta de Wálter Maierovitch para o STF?
O jurista defende que o STF se torne uma corte exclusivamente constitucional, perdendo suas atribuições penais e adotando mandatos com prazo fixo para os ministros.
O que significa a “disponibilidade” dos ministros citada pelo jurista?
Segundo Maierovitch, trata-se de um instrumento administrativo, comparável à extinção de uma comarca, onde o magistrado permanece com suas garantias, mas é afastado da função atual para viabilizar a transição do novo sistema.