O candidato ao Senado por Sergipe, André Moura (União Brasil), tornou-se alvo de uma decisão judicial que determinou a indisponibilidade de seus bens no valor de até R$ 5 milhões. A medida cautelar, proferida pela 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) no âmbito de uma ação de improbidade administrativa.
Contexto da investigação sobre contratação pública
A ação apura supostas irregularidades ocorridas durante o período em que Moura esteve à frente da Secretaria de Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília (SERGB). Segundo o órgão ministerial, o caso envolve o direcionamento na contratação de uma empresa de consultoria educacional, firmada originalmente em dezembro de 2023 e com vigência estendida até o final de 2025.
O contrato, realizado via adesão a uma ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cidrus), de Minas Gerais, tinha como objeto a aquisição de licenças de software educacional. O valor total da operação, considerando a renovação contratual, atingiu R$ 5.001.864.
Divergências apontadas pelo Ministério Público
Conforme o Ministério Público do Rio de Janeiro, a análise técnica indicou uma incompatibilidade entre a finalidade original da ata de registro de preços e o contrato executado pela secretaria fluminense. Enquanto o documento mineiro era voltado para reforço escolar, o contrato da pasta buscava capacitar servidores em finanças e orçamento.
Além da divergência de objeto, o MPRJ apontou a existência de vínculos funcionais anteriores entre os envolvidos. A investigação sustenta que o sócio-administrador da empresa contratada atuou anteriormente como assessor e subsecretário na administração estadual sob a chefia direta de André Moura.
Defesa de André Moura contesta decisão
Em nota oficial, André Moura classificou a decisão como “absurda” e afirmou que não foi citado ou notificado para prestar esclarecimentos sobre o caso. O candidato argumentou que suas funções na secretaria possuíam caráter estritamente político, sem qualquer responsabilidade sobre a ordenação de despesas ou pagamentos.
Moura destacou que a responsabilidade pelos atos administrativos cabia ao subsecretário de Administração da pasta. O candidato ao Senado também classificou o episódio como uma manobra de cunho eleitoral, destinada a tumultuar o pleito na reta final da campanha. Ele reiterou que confia nas instituições e que a medida cautelar não deve ser interpretada como uma condenação definitiva.
Perguntas frequentes
O que significa a indisponibilidade de bens?
É uma medida cautelar que impede o réu de vender ou transferir patrimônio, garantindo que, caso haja uma condenação futura, existam recursos suficientes para o ressarcimento aos cofres públicos.
André Moura foi condenado?
Não. Trata-se de uma decisão cautelar em uma ação de improbidade administrativa. O processo segue em curso e o investigado tem o direito de apresentar sua defesa antes de qualquer sentença definitiva.
Qual a relação da empresa com a secretaria?
O MPRJ investiga se houve direcionamento na contratação da empresa de consultoria, apontando que o sócio da companhia já havia trabalhado como assessor de Moura na administração estadual.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe
Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais em Aracaju hoje.
Instagram – https://www.instagram.com/imprensa24h.com.br/
Facebook – https://www.facebook.com/imprensa24h
Twitter – https://twitter.com/imprensa24h