A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de até R$ 5 milhões em bens do ex-deputado federal André Moura, ex-secretário de Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em uma ação de improbidade administrativa que investiga supostas irregularidades em um contrato firmado pela pasta.
Investigação aponta direcionamento em contrato educacional
A ação, ajuizada em julho pelas 5ª e 8ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta indícios de direcionamento na contratação da empresa Triunfo Consultoria Educacional Ltda. O contrato, assinado em dezembro de 2023, tinha como objetivo a oferta de uma plataforma educacional para a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB).
Segundo o Ministério Público, o valor inicial do serviço, que era de R$ 2,5 milhões, dobrou após uma prorrogação, alcançando o montante de R$ 5.001.864. A investigação sustenta que a adesão à ata de registro de preços de um consórcio de Minas Gerais foi indevida, configurando desvio de recursos públicos e dano ao erário.
Incompatibilidade técnica e vínculos entre os envolvidos
O Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) identificou que a ata de registro de preços utilizada pela Secretaria era destinada a reforço escolar, enquanto o objeto contratado pela SERGB focava na capacitação de servidores em gestão pública, orçamento e convênios. Para os investigadores, a divergência de finalidade e público-alvo tornava a adesão à ata tecnicamente incompatível.
Além de André Moura, a ação judicial inclui o então subsecretário de Administração da SERGB, Ricardo Cardoso dos Santos, o sócio-administrador da Triunfo, Vanderlan Ribeiro Vieira, Edmilson Suassuna da Silva e a própria empresa. O Ministério Público destacou que Vanderlan Ribeiro Vieira já havia atuado como assessor e subsecretário sob a chefia de Moura antes de se tornar sócio da empresa contratada.
A apuração também levanta questionamentos sobre a capacidade operacional da Triunfo. Segundo o órgão ministerial, a empresa, aberta em 2022, não possuía registros formais de funcionários, o que reforça as suspeitas sobre a idoneidade da contratação. A decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital visa garantir o ressarcimento aos cofres públicos diante dos indícios apresentados.
Perguntas frequentes
Qual o valor total bloqueado pela Justiça?
A decisão determina a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 5 milhões.
Quem são os alvos da ação de improbidade?
Além de André Moura, a ação atinge o ex-subsecretário Ricardo Cardoso dos Santos, o empresário Vanderlan Ribeiro Vieira, Edmilson Suassuna da Silva e a empresa Triunfo Consultoria Educacional Ltda.
Qual a principal irregularidade apontada pelo MPRJ?
O Ministério Público aponta direcionamento de contrato por meio de adesão indevida a uma ata de registro de preços de um consórcio mineiro, com incompatibilidade entre o objeto da ata e o serviço efetivamente contratado.
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