Um juiz federal dos Estados Unidos determinou nesta quinta-feira, 24, que o governo do então presidente Donald Trump restabeleça de forma imediata o acesso de profissionais da CNN, MSNow e Politico à Casa Branca. A decisão judicial ocorre após a administração presidencial ter revogado as credenciais desses veículos, impedindo o trabalho de seus repórteres na residência oficial.
A medida, classificada pelo governo como uma punição pela divulgação de reportagens consideradas “notícias falsas”, foi contestada na Justiça pelos veículos de comunicação. Em uma ação conjunta, as empresas argumentaram que o veto violou a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que protege o direito à liberdade de imprensa.
Decisão judicial aponta falha no devido processo
O magistrado Timothy Kelly, responsável pelo caso, concluiu que a revogação das credenciais provavelmente infringiu os direitos constitucionais ao devido processo. Segundo a decisão, o governo não ofereceu notificação prévia nem a oportunidade de defesa aos jornalistas antes de privá-los de um interesse protegido constitucionalmente.
A ordem de restrição temporária, válida por 14 dias, exige que o acesso seja restituído imediatamente. O juiz ressaltou que a decisão não comporta recurso imediato e manifestou ceticismo quanto ao argumento do governo de que a medida visava proteger a segurança nacional. Para o magistrado, as matérias citadas pelo gabinete de imprensa da Casa Branca como justificativa para o veto tratavam-se de apurações jornalísticas de rotina.
Conflito entre Casa Branca e veículos de comunicação
O governo Trump justificou o banimento alegando que os veículos estariam publicando informações sigilosas ou falsas sobre temas sensíveis, como planos de infraestrutura militar. No entanto, o advogado Theodore Boutrous, que representou a imprensa, sustentou que o presidente não mencionou questões de segurança nacional ao anunciar os vetos em sua plataforma digital, a Truth Social.
O episódio gerou uma onda de solidariedade no meio jornalístico. Em protesto, emissoras como CBS, ABC, NBC e Fox anunciaram a suspensão do regime de rodízio de cobertura presidencial, conhecido como “pool”. A Associação de Correspondentes da Casa Branca e quase 50 outros veículos de comunicação também se uniram em uma petição formal ao tribunal em apoio aos jornalistas afetados.
Contexto de tensões políticas
Este não é o primeiro embate jurídico envolvendo a liberdade de imprensa durante a gestão de Donald Trump. O próprio juiz Timothy Kelly já havia determinado, em um caso anterior envolvendo a CNN, que a Casa Branca deveria devolver a credencial de um correspondente que havia sido banido. O presidente, que possui histórico como apresentador de televisão, mantém uma postura crítica frequente contra veículos que publicam coberturas negativas sobre sua administração, frequentemente rotulando a imprensa como “inimiga do povo”.
A decisão ocorre em um momento político sensível, marcado por baixos índices de aprovação do governo e pela proximidade das eleições legislativas de meio de mandato. Paralelamente, o governo lançou o canal de streaming Trump TV, destinado a exibir discursos e conteúdos institucionais, reforçando a estratégia de comunicação direta com sua base de apoiadores.