Decisão judicial nega pedido de reconsideração do Sintese
A Justiça de Sergipe negou o pedido de reconsideração apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Estado de Sergipe (Sintese) e manteve a proibição da greve da rede pública de ensino. A decisão, publicada nesta segunda-feira (21), ratifica a ilegalidade do movimento paredista iniciado pela categoria no dia 8 de setembro.
Além de manter a proibição, a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade determinou a continuidade da aplicação de multa diária ao sindicato. A magistrada reconheceu a regularidade da assembleia realizada pelos docentes no dia 2 de setembro, mas destacou falhas cruciais no cumprimento dos requisitos legais para a deflagração de greve em serviços essenciais.
Falhas na notificação e manutenção dos serviços
O ponto central da decisão judicial reside no descumprimento dos prazos de aviso prévio. Segundo o documento, registros do sistema oficial do Estado comprovam que a notificação formal sobre a paralisação só foi protocolada no Gabinete do Governador e na Secretaria de Estado da Administração (Sead) na manhã do dia 8 de setembro, momentos antes ou até após o início do movimento.
Essa constatação contradiz diretamente a alegação do sindicato, que sustentava ter cumprido o aviso prévio de 96 horas exigido por lei. A desembargadora também apontou a ausência de comprovação de aviso prévio aos pais e alunos, além de considerar insuficiente o plano de manutenção dos serviços essenciais apresentado pela entidade.
Multa diária mantida pelo tribunal
O pedido do Sintese para cancelar ou reduzir as penalidades financeiras também foi indeferido. A Justiça manteve a multa diária de R$ 60 mil contra a entidade sindical, com um teto fixado em R$ 600 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais. Até o momento, o sindicato não se manifestou sobre a nova decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe.
A categoria, que busca melhores condições de trabalho, tem realizado mobilizações, incluindo a ocupação da sede da Secretaria da Educação. O caso segue sob acompanhamento jurídico, enquanto o impasse entre a categoria e o governo estadual permanece sem resolução definitiva.
Perguntas frequentes
Por que a greve foi considerada ilegal?
A Justiça apontou que o sindicato não cumpriu o aviso prévio de 96 horas e não apresentou um plano adequado para a manutenção dos serviços essenciais, conforme exige a legislação.
Qual é o valor da multa aplicada ao sindicato?
A multa diária é de R$ 60 mil, com um limite máximo de R$ 600 mil, mantida pela decisão da desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade.