Investigação apura suposto uso irregular de redes sociais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início a uma investigação nesta terça-feira, 22, para apurar denúncias de abuso de poder econômico e político envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), seu vice, Alfredo Gaspar (PL), e o deputado federal Mário Frias (PL-SP). A ação foca na suposta utilização de uma rede coordenada de perfis no Instagram para promover impulsionamento irregular de conteúdo durante o período eleitoral.
A decisão foi proferida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, atendendo a um pedido protocolado por uma coligação partidária composta por PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, PSOL e Rede. O procedimento, que tramita como uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), está em fase preliminar. Caso as irregularidades sejam comprovadas ao final do processo, os envolvidos podem enfrentar sanções severas, incluindo a cassação de candidaturas ou mandatos e a decretação de inelegibilidade por oito anos.
Uso de collabs e inteligência artificial sob análise
Segundo a representação dos partidos, os investigados teriam articulado uma rede de perfis no Instagram utilizando o recurso de collabs (coautoria) como estratégia para contornar as vedações legais sobre impulsionamento pago e disparos em massa. Além disso, a denúncia aponta que o conteúdo compartilhado por essa rede teria descumprido normas obrigatórias de rotulagem para materiais gerados por inteligência artificial.
Outro ponto central da investigação envolve a suposta comercialização de produtos de campanha. De acordo com a acusação, uma parcela dessa rede, composta por 12 perfis que somam mais de dez milhões de seguidores, estaria divulgando links de venda em plataformas de e-commerce, como a Shopee, o que violaria as regras eleitorais sobre a comercialização de bens durante o pleito.
Determinações judiciais e prazos
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva determinou medidas imediatas para a coleta de provas. A Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, foi intimada a fornecer, no prazo de 48 horas, os dados dos perfis citados na ação. A ordem inclui o envio de registros de criação e acesso dos últimos 90 dias, além da preservação de todo o conteúdo durante o trâmite do processo.
A decisão também impõe restrições ao funcionamento de sites de e-commerce vinculados aos perfis sob investigação. Paralelamente, a Shopee recebeu o mesmo prazo de 48 horas para identificar os responsáveis pela loja “Bella Chic Store” e esclarecer se os links encurtados utilizados pelos perfis estão conectados a programas de afiliados da plataforma. O descumprimento de qualquer uma das determinações sujeita as empresas a uma multa diária fixada em R$ 50 mil.
Perguntas frequentes
O que é uma Aije?
A Aije é a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, um instrumento jurídico utilizado para apurar denúncias de abuso de poder econômico, político ou uso indevido dos meios de comunicação social durante o processo eleitoral.
Quais são as possíveis punições?
Se condenados, os investigados podem sofrer a cassação do registro de candidatura ou do diploma, além da perda do mandato e a declaração de inelegibilidade por um período de oito anos.
Qual o papel da Meta e da Shopee neste caso?
As empresas foram notificadas pelo TSE para fornecer dados cadastrais e registros de acesso dos perfis e links apontados na denúncia, visando auxiliar na apuração das supostas irregularidades.
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