Medidas emergenciais para o povoado Sapucaia
A Justiça sergipana determinou que a Prefeitura de Japaratuba implemente ações imediatas para regularizar o fornecimento de água potável no povoado Sapucaia. A decisão, que atende a um pedido de tutela de urgência do Ministério Público de Sergipe (MPSE), visa amparar cerca de 389 moradores que enfrentam graves problemas de desabastecimento na localidade.
Problemas estruturais e uso irregular
Relatórios técnicos que embasaram a Ação Civil Pública apontaram falhas críticas no sistema de distribuição. Entre os problemas identificados estão a baixa pressão na rede, interrupções frequentes no serviço e um vazamento persistente nas proximidades do reservatório central. Segundo o MPSE, a escassez levou a população a recorrer a métodos precários, como escavações e a instalação de bombas de sucção, o que agravou o desequilíbrio no fornecimento para diversas residências da região.
Cronograma de reparos e fornecimento
O Poder Judiciário estabeleceu prazos rigorosos para que a administração municipal execute as melhorias necessárias. Em até dez dias, a prefeitura deve iniciar o envio de caminhões-pipa para garantir água potável aos moradores, com uma frequência mínima de duas vezes por semana e cronograma de horários previamente divulgado à comunidade.
Além do suporte emergencial, o município tem o prazo de 30 dias para realizar o reparo definitivo do vazamento no reservatório central e promover a revisão completa das instalações elétricas e hidráulicas. A determinação judicial inclui ainda o reforço na fiscalização para coibir o uso de bombas de sucção na tubulação principal, prática que compromete a rede pública.
Canal de comunicação e penalidades
Para assegurar a transparência e o atendimento às necessidades dos moradores, a decisão judicial exige a criação de um canal oficial de comunicação. Por meio dele, a população poderá registrar demandas e obter informações atualizadas sobre o abastecimento. O descumprimento das medidas estabelecidas resultará na aplicação de multa diária ao município de Japaratuba, conforme informações do portal Fan F1.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para o início do fornecimento por caminhão-pipa?
O município tem até dez dias para iniciar o fornecimento de água potável por meio de caminhões-pipa, com frequência mínima de duas vezes por semana.
Quais reparos a prefeitura deve realizar no sistema?
A prefeitura deve consertar o vazamento no reservatório central e revisar as instalações elétricas e hidráulicas em até 30 dias.
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