Decisão judicial impacta o mercado de delivery
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proferiu uma decisão unânime que determina a anulação das cláusulas de exclusividade impostas pela 99Food a restaurantes parceiros. A medida visa impedir que os estabelecimentos comerciais sejam proibidos de operar simultaneamente com a Keeta, plataforma de delivery que integra o grupo chinês Meituan.
A determinação judicial possui abrangência nacional, afetando a forma como as empresas do setor de tecnologia de entrega gerenciam seus contratos com os estabelecimentos. A ação foi movida pela Keeta, que iniciou suas operações no Brasil em 2025 e buscava remover barreiras que dificultavam sua expansão no mercado local.
Impactos na concorrência e posicionamento das empresas
Para a Keeta, a decisão representa um avanço na liberdade de mercado. Segundo Danilo Mansano, vice-presidente da empresa no Brasil, o entendimento do tribunal deve fortalecer o ecossistema de entregas ao eliminar práticas consideradas anticompetitivas. A expectativa é que a medida beneficie tanto os restaurantes quanto os consumidores finais, ao ampliar as opções de plataformas disponíveis.
Por outro lado, a 99Food contestou o entendimento dos magistrados. Em nota, a empresa afirmou que a decisão judicial partiu de uma interpretação equivocada sobre a natureza de seus contratos. Segundo a companhia, os acordos de exclusividade são celebrados de forma voluntária e possuem prazo determinado, sendo essenciais para que novos entrantes consigam escalar suas operações e competir com agentes dominantes do setor.
Próximos passos no litígio
Embora a decisão do TJ-SP represente uma vitória imediata para a Keeta, o litígio ainda não chegou ao fim. A 99Food informou que não pretende aceitar o resultado sem contestação e que apresentará os recursos cabíveis nas instâncias superiores. O caso segue em tramitação, e o mercado aguarda os desdobramentos sobre a validade definitiva dessas cláusulas contratuais em todo o país.
A disputa reflete o cenário de alta competitividade no setor de aplicativos de entrega no Brasil, onde a disputa por restaurantes e base de entregadores tem gerado embates jurídicos frequentes entre as plataformas. O acompanhamento do processo pode ser feito através do portal oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Perguntas frequentes
Qual foi a decisão do TJ-SP?
O tribunal derrubou, por unanimidade, as cláusulas de banimento que impediam restaurantes parceiros da 99Food de trabalharem também com a plataforma Keeta.
A decisão vale apenas para São Paulo?
Não. A determinação judicial tem validade em todo o território nacional.
A 99Food pode recorrer?
Sim. A empresa afirmou que a decisão não encerra o processo e que pretende utilizar os recursos jurídicos cabíveis para reverter o entendimento.
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