A Justiça de Sergipe suspendeu o concurso público para a Prefeitura de Porto da Folha após ação movida pelo SIMPOF, que apontou irregularidades no processo seletivo. Entenda os detalhes.
A Justiça de Sergipe determinou nesta segunda-feira (27) a suspensão do concurso público para a Prefeitura de Porto da Folha. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Porto da Folha (SIMPOF), que alegou irregularidades no processo seletivo, principalmente no que diz respeito ao descumprimento do limite máximo de despesas com pessoal e à remuneração oferecida, considerada não equivalente.
O vice-prefeito de Porto da Folha, Saininho de Manoel de Rosinha, se pronunciou sobre a decisão e afirmou que a prefeitura aguardará a finalização de todo o trâmite jurídico. Caso a Justiça determine a anulação do concurso, o município se compromete a abrir um novo processo seletivo para atender as necessidades da administração pública.
O SIMPOF, que representou os trabalhadores públicos do município, apontou que a execução do concurso violava normativas relacionadas ao equilíbrio das finanças municipais, uma vez que os valores destinados à remuneração dos servidores estariam aquém do esperado para cargos públicos de tal natureza.
Diante do cenário, a Prefeitura de Porto da Folha se vê agora no aguardo da continuidade do processo judicial para garantir que todas as exigências legais sejam atendidas. Se a decisão judicial for pela anulação do concurso, a administração municipal se compromete a iniciar um novo certame, buscando corrigir as falhas apontadas e assegurar um processo transparente e dentro das normas.
O desenrolar deste caso é aguardado de perto, pois trata-se de um processo de grande impacto para os servidores públicos municipais e para a população de Porto da Folha, que conta com esses profissionais para a manutenção de diversos serviços essenciais.
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