O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou que a Meta, controladora do Facebook e Instagram, e o WhatsApp apresentem explicações detalhadas sobre a veiculação de anúncios políticos que, supostamente, violam a legislação eleitoral brasileira. A decisão, proferida nesta segunda-feira (21), estabelece um prazo de dez dias para que as empresas respondam aos questionamentos da corte.
A medida foi motivada por um estudo da organização britânica Eko, divulgado no dia 17 de setembro. O levantamento apontou que a plataforma aprovou anúncios políticos direcionados ao Brasil, pagos por uma conta sediada nos Estados Unidos, que utilizavam inteligência artificial sem a devida rotulagem e continham informações falsas sobre o processo eleitoral. O primeiro turno das eleições está agendado para o dia 4 de outubro.
Irregularidades apontadas pelo estudo
Segundo a pesquisa, conteúdos submetidos pela organização não foram classificados corretamente como “Temas sociais, eleições ou política”. Além disso, as peças publicitárias omitiram avisos de que foram geradas por ferramentas de inteligência artificial, como ChatGPT, Grok e Gemini. A legislação brasileira veda expressamente a contratação de propaganda eleitoral por meio de contas no exterior ou terceiros, permitindo apenas a contratação direta por candidatos ou partidos políticos.
Entre os exemplos citados pela Eko, constam uma imagem gerada por IA do próprio ministro Kassio Nunes Marques sugerindo uma mudança na data das eleições, além de conteúdos envolvendo figuras políticas como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e referências a eventos como o 8 de janeiro. De 15 anúncios submetidos pela organização para teste, 13 foram aprovados pelo sistema de moderação automática das plataformas, o que representa uma taxa de 87% de aprovação.
Posicionamento das plataformas
Em nota divulgada anteriormente sobre o estudo, a Meta afirmou que os conteúdos apontados não refletem a escala real de seu trabalho de moderação e que muitos deles nunca chegaram a ser exibidos para usuários. A empresa destacou que possui múltiplas camadas de revisão e detecção, tanto antes quanto depois da publicação dos anúncios, e que investe em protocolos rigorosos de transparência para temas eleitorais.
Contexto da decisão no TSE
O despacho de Kassio Nunes Marques atende a uma solicitação da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do tribunal. O órgão atua na análise dos planos de conformidade apresentados pelas plataformas, que detalham como as empresas pretendem cumprir as resoluções do TSE durante o pleito. O tribunal agora avalia se as medidas informadas pelas big techs são suficientes para garantir a integridade do processo eleitoral.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para a resposta das empresas?
A Meta e o WhatsApp têm o prazo de dez dias, a contar da determinação do presidente do TSE, para prestar os esclarecimentos solicitados.
Por que os anúncios são considerados irregulares?
A legislação eleitoral brasileira proíbe anúncios políticos contratados no exterior ou por terceiros, além de exigir transparência e rotulagem clara para conteúdos gerados por inteligência artificial.
A reprodução do conteúdo é permitida mediante a divulgação integral do URL https://imprensa24h.com.br/ como fonte. Não são permitidas abreviações ou variações. O não cumprimento desta diretriz poderá resultar em processos legais conforme previsto pela lei.
O Portal Imprensa 24h: Sua Fonte Essencial para Notícias de Aracaju e Sergipe
Descubra as últimas notícias de Sergipe e Aracaju hoje, com atualizações em tempo real sobre notícias policiais e eventos locais. Esteja sempre um passo à frente com notícias de Sergipe atualizadas regularmente, incluindo detalhes sobre eventos recentes e desenvolvimentos em Aracaju. Explore notícias sobre informações policiais em Aracaju hoje.
Instagram – https://www.instagram.com/imprensa24h.com.br/
Facebook – https://www.facebook.com/imprensa24h
Twitter – https://twitter.com/imprensa24h