No cenário educacional brasileiro, o município de Lagarto destaca-se como referência, sendo reconhecido como o terceiro município que mais recebe recursos financeiros adicionais para a educação. Em 2024, a Prefeitura Municipal está prestes a receber aproximadamente 9,3 milhões de reais adicionais provenientes do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Esse incremento significativo é resultado do compromisso da gestão municipal em aprimorar seus índices educacionais, conforme destaca a Prefeita Hilda Ribeiro. A cidade vem implementando atuações e projetos que se traduzem em avanços concretos na gestão educacional e na qualidade do ensino e da aprendizagem.
A legislação vigente, especificamente a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, estabelece que o Governo Federal tem a responsabilidade legal de complementar o FUNDEB em 13% do valor total arrecadado. Essa complementação, denominada VAAT e VAAR, é destinada a municípios e estados que atendam a condições específicas de melhoria na gestão educacional e avanço na qualidade da educação, com foco na redução das desigualdades socioeconômicas e raciais.
A Prefeita Hilda Ribeiro ressalta que os recursos adicionais são fruto do cumprimento de cinco condições exigidas pela legislação, destacando-se a redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, na qual Lagarto tem alcançado notável sucesso.
Os indicadores de qualidade educacional criados pelo governo federal refletem os resultados positivos na gestão municipal. O INSE – Índice de Nível Socioeconômico, por exemplo, evidencia uma evolução significativa, passando de 4,36 em 2019 para os atuais 4,47. Essa melhoria indica uma redução das desigualdades socioeconômicas nas famílias dos estudantes, resultado das políticas sociais aplicadas pela municipalidade.
O Secretário da Educação, Professor Magson Almeida, destaca o sucesso educacional de Lagarto nos testes aplicados aos estudantes, através do SAEB, gerando o IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Os números revelam um avanço inédito, atingindo 4,7 para o ensino fundamental dos anos iniciais e finais, representando um aumento significativo de mais de 17 pontos percentuais em comparação aos anos anteriores.
Esses resultados expressivos contribuíram para que Lagarto seja contemplada com mais de 9 milhões de reais em recursos adicionais. O investimento planejado abrange melhorias na gestão educacional, qualidade do ensino e aprendizagem, além da valorização dos profissionais da educação.
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