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Lei que Amplia Número de Desembargadores no Tribunal de Justiça de Sergipe é Sancionada

Lei que Amplia Número de Desembargadores no Tribunal de Justiça de Sergipe é Sancionada

O governador em exercício de Sergipe, Ricardo Múcio, sancionou nesta quinta-feira (31) a lei que traz uma importante mudança para o Tribunal de Justiça do estado. A nova legislação amplia o número de desembargadores, passando de 13 para 15 magistrados, com o objetivo de aprimorar a prestação de serviços no Tribunal.

A medida não apenas aumenta o quantitativo de magistrados, mas também cria os cargos necessários para os novos gabinetes. A intenção por trás disso é garantir maior celeridade na tramitação dos processos judiciais e na tomada de decisões, contribuindo para a eficiência do sistema judiciário sergipano.

De acordo com informações do governo, o trâmite da nova lei prevê a abertura de um edital interno para a candidatura dos concorrentes dentro de um prazo de 15 dias. A primeira vaga de desembargador será ocupada com base no critério de antiguidade. Para a segunda vaga, entre os 18 juízes do poder Judiciário sergipano, será realizado um processo de escolha por merecimento, através de votação aberta no Tribunal. O magistrado que obtiver a maioria dos votos será convocado para assumir o cargo de desembargador.

Estima-se que, dentro de um período máximo de 120 dias, o processo de provimento das vagas seja concluído, consolidando a mudança na composição do Tribunal de Justiça de Sergipe. Com essa medida, espera-se fortalecer a estrutura do Poder Judiciário local, assegurando a eficácia na administração da justiça e a agilidade na entrega dos serviços aos cidadãos.

Imprensa24h

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