Medida busca proteger mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e ampliar assistência em casos de relacionamento abusivo
Na última quinta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que traz um novo amparo para mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. A medida, que altera a Lei Maria da Penha, prevê a concessão de um auxílio-aluguel, com o objetivo de auxiliar as mulheres a se protegerem de relacionamentos abusivos e situações de risco. Esta iniciativa, agora convertida em lei, visa oferecer suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, uma vez que a violência doméstica frequentemente as deixa em situações de desamparo.
De acordo com a nova legislação, o auxílio-aluguel terá uma duração máxima de seis meses e será financiado por estados, municípios ou pelo Distrito Federal, utilizando recursos previamente destinados à assistência social. A decisão de conceder o aluguel ficará a cargo do juiz responsável pelo caso de violência doméstica, considerando a situação específica de cada vítima.
O Ministério das Mulheres deu parecer favorável à proposta, justificando a necessidade de ampliar as opções de abrigo para mulheres vítimas de violência. Atualmente, apenas 134 municípios brasileiros contam com casas-abrigo para essas mulheres, e há outras 43 unidades mantidas por governos estaduais em todo o país. Com essa realidade, o auxílio-aluguel se apresenta como uma alternativa importante para garantir a segurança das vítimas.
Dados alarmantes revelam a urgência dessa medida. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que aproximadamente 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as vítimas sofreram agressões quatro vezes ao longo do ano passado. Um dado ainda mais preocupante é que, entre as mulheres divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022. Essas estatísticas destacam a importância de oferecer apoio concreto às mulheres em situações de violência doméstica.