O Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) emitiu um alerta importante para os cidadãos de Sergipe e de outros estados sobre os chamados ‘golpes dos precatórios’, uma prática fraudulenta que tem se tornado frequente em diversas regiões do país. A instituição reforça que o Judiciário não realiza contatos com credores de precatórios por meio de telefone, WhatsApp, e-mail, carta ou qualquer outro canal, com o intuito de solicitar pagamento de dinheiro ou exigir depósitos de taxas, custos e emolumentos para liberar pagamentos .
O golpe dos precatórios envolve criminosos que passam por representantes do Judiciário e entram em contato com credores, alegando a necessidade de pagamento de taxas administrativas para agilizar a liberação dos valores devidos. No entanto, é importante ressaltar que essa prática é ilegal e não tem qualquer respaldo na legislação vigente.
Procedimentos a serem adotados pelos credores
O Departamento de Precatórios do TJSE enfatiza que, caso um credor seja contatado por supostos representantes do Judiciário solicitando qualquer tipo de pagamento ou depósito relacionado a precatórios, a primeira medida a ser tomada é não efetuar nenhum pagamento ou depósito . Em seguida, recomenda-se fazer um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima , relatando a tentativa de fraude.
É fundamental que os credores estejam atentos e informados sobre esse tipo de golpe, pois os crimes muitas vezes utilizam táticas persuasivas e ameaças para coagir as vítimas a realizarem pagamentos indevidos.
Esclarecimento pelo Departamento de Precatórios
Para esclarecer dúvidas ou verificar as informações de qualquer contato relacionado aos precatórios, o Departamento de Precatórios do TJSE está à disposição da população. O departamento pode ser contatado pelo telefone (79) 3226-3430 ou pessoalmente, no 7º andar do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju . O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas .