O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE) obteve uma vitória significativa na luta pela legalidade e qualidade na educação. Uma liminar concedida pela juíza da 1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis, Rosivan Machado da Silva, determinou que o município de Neópolis realize concurso para professores e técnicos da área de educação.
A decisão judicial ocorreu como resposta a uma série de irregularidades cometidas pela Prefeitura de Neópolis. Desde julho de 2023, exonerações de servidores municipais, incluindo professores, foram seguidas por contratações temporárias sem a devida realização de processo seletivo simplificado (PSS) ou concurso público.
Além disso, as contratações foram realizadas em desacordo com a legislação vigente, excedendo o limite permitido e desrespeitando o Plano Nacional de Ensino (PNE) e outras normativas. A liminar destaca que, na folha de pagamento de setembro de 2023, o quadro de professores e técnicos contratados ultrapassou significativamente os limites estabelecidos, sem justificativa plausível.
A determinação da juíza é clara: a Prefeitura de Neópolis deve interromper novas contratações temporárias para funções permanentes e iniciar imediatamente o processo para realização de concurso público. O prazo estabelecido para conclusão do concurso e nomeação dos aprovados é de até trezentos e sessenta e cinco dias.
Essa conquista é celebrada pelo presidente do SINTESE, Roberto Silva, como mais uma vitória na luta pelos direitos dos professores e pela qualidade da educação em Sergipe. O sindicato continuará vigilante para garantir o cumprimento da liminar e a efetiva realização do concurso público.
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