O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou a tribuna da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nesta terça-feira (22), para reforçar a necessidade de uma governança internacional sobre as tecnologias emergentes. Em seu discurso, o mandatário brasileiro defendeu a criação de regras globais para o uso da inteligência artificial e a regulação das chamadas big techs.
Governança global e combate às desigualdades
Lula, que abriu os debates da Assembleia conforme a tradição diplomática que coloca o Brasil como o primeiro país a se pronunciar, enfatizou que o desenvolvimento da inteligência artificial não deve permanecer concentrado nas mãos de um pequeno grupo de nações ou corporações privadas. Para o governo brasileiro, a tecnologia deve atuar como um motor para a redução das desigualdades globais, e não como um instrumento que aprofunde o abismo entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.
O presidente destacou que a ausência de diretrizes internacionais claras pode permitir que a tecnologia seja utilizada para alimentar conflitos ou comprometer a segurança de dados pessoais. A proposta brasileira é que a construção dessas normas conte com a participação ativa de governos, garantindo a proteção de direitos fundamentais na esfera digital.
Histórico de debates internacionais sobre IA
A preocupação com os riscos e o potencial da inteligência artificial tem sido pauta recorrente em fóruns globais. Em 2023, o Brasil integrou o grupo de 28 países que assinou a Declaração de Bletchley, no Reino Unido, documento que reconhece os perigos associados à tecnologia e clama por cooperação internacional. O debate ganhou tração em 2025, durante a Cúpula de Ação sobre Inteligência Artificial realizada em Paris, que reuniu mais de 100 nações para discutir acesso, segurança e governança.
Mais recentemente, em julho deste ano, a Organização das Nações Unidas promoveu em Genebra o primeiro Diálogo Global sobre Governança da Inteligência Artificial. O objetivo do encontro foi consolidar um espaço permanente de discussão entre os países membros sobre os riscos sistêmicos e a necessidade de cooperação regulatória.
O posicionamento brasileiro
O governo brasileiro defende que a inteligência artificial seja submetida a marcos regulatórios similares aos aplicados em outros setores da sociedade. Entre os pontos centrais da posição do Brasil, destacam-se a responsabilização por crimes digitais, a proteção da privacidade dos cidadãos e a democratização do acesso aos benefícios da tecnologia. A expectativa é que o uso da IA possa impulsionar áreas estratégicas como saúde, educação e desenvolvimento econômico, garantindo que o progresso tecnológico seja inclusivo e não apenas um privilégio das economias mais ricas.
Perguntas frequentes
Por que o Brasil defende a regulação da inteligência artificial?
O governo brasileiro busca evitar a concentração de poder tecnológico em poucas empresas e países, garantindo que a IA seja usada para reduzir desigualdades e proteger direitos dos cidadãos.
O que é a Declaração de Bletchley?
Foi um acordo firmado em 2023 por 28 países, incluindo o Brasil, que reconhece os riscos da inteligência artificial e defende a cooperação global para enfrentá-los.
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