O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a promulgação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e os países integrantes da Associação Europeia de Livre Comércio (Efta). O decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 23, consolidando os compromissos econômicos firmados entre os blocos.
Integração comercial com o Efta
O tratado, que abrange as nações da Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, tem como objetivo principal a redução de barreiras comerciais e o estímulo ao fluxo de bens e serviços entre as regiões. A assinatura deste decreto é um passo fundamental para a entrada em vigor das normas estabelecidas no pacto, que foi originalmente firmado em 16 de setembro de 2025.
A parceria com o Efta é vista como uma estratégia para diversificar as relações comerciais do Brasil e dos demais países do Mercosul, ampliando o acesso a mercados europeus que não integram a União Europeia. A expectativa é que a medida facilite a exportação de produtos brasileiros e atraia novos investimentos para o setor produtivo nacional.
Próximos passos e impactos
Com a promulgação, o governo brasileiro dá continuidade ao processo de internalização das regras internacionais que regem o acordo. O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços devem coordenar as etapas seguintes para garantir que os setores exportadores e importadores estejam aptos a usufruir das novas condições tarifárias e regulatórias.
A medida reflete a política externa voltada ao fortalecimento do Mercosul e à busca por novos mercados globais. O impacto prático para a economia brasileira será monitorado nos próximos meses, à medida que as empresas começarem a operar sob as novas diretrizes do livre comércio com os países do Efta.
Perguntas frequentes
O que é o Efta?
O Efta é a Associação Europeia de Livre Comércio, um bloco econômico composto por quatro países: Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
Quando o acordo foi assinado originalmente?
O acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Efta foi assinado em 16 de setembro de 2025.
O que muda com o decreto assinado por Lula?
O decreto promulga o acordo no Brasil, permitindo que as regras de livre comércio, como a redução de tarifas e facilitação de trocas, entrem em vigor oficialmente.
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