Deputado Marcelo Sobral propõe lei que assegura vagas preferenciais em estacionamentos públicos e privados para gestantes e motoristas com crianças de até três anos em todo o estado.
O deputado estadual Marcelo Sobral (União Brasil) teve aprovado o Projeto de Lei nº 226/2024, que garante a reserva de vagas exclusivas para gestantes e pessoas com crianças de colo em estacionamentos públicos e privados de Sergipe.
A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa, assegura que as vagas estejam localizadas em áreas de fácil acesso, oferecendo mais conforto e segurança às famílias sergipanas.
De acordo com o texto, as vagas deverão corresponder a 2% do total disponível, sendo o número sempre arredondado para cima. Nos estacionamentos rotativos públicos, o tempo máximo de uso será de duas horas, e o veículo deverá exibir credencial conforme a Resolução nº 304 do Contran (disponível em gov.br/infraestrutura).
Marcelo Sobral destacou que a medida é um passo importante para humanizar o trânsito e priorizar quem mais precisa.
“Gestantes e pais com crianças pequenas enfrentam desafios diários. Garantir esse espaço é garantir dignidade e respeito”, afirmou o deputado.
Nos estacionamentos privados, a obrigatoriedade é restrita à reserva das vagas, sem obrigatoriedade de gratuidade. A iniciativa reflete o compromisso do parlamentar com políticas públicas de acessibilidade e inclusão.
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