O deputado Marcelo Sobral apresentou o Projeto de Lei 283/2025, que reconhece o TDAH como deficiência no Estado de Sergipe e estabelece diretrizes para atendimento especializado.
O deputado estadual Marcelo Sobral apresentou o Projeto de Lei nº 283/2025, que propõe declarar o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) como deficiência no âmbito do Estado de Sergipe. A iniciativa visa assegurar direitos e atendimento especializado às pessoas diagnosticadas com TDAH.
Segundo o deputado, o projeto reconhece a importância de tratar o TDAH como condição que exige atenção e suporte diferenciados, promovendo inclusão social e garantindo oportunidades igualitárias no sistema educacional, de saúde e no mercado de trabalho.
“O objetivo é oferecer suporte adequado às pessoas com TDAH, permitindo que tenham acesso a serviços especializados e políticas públicas efetivas. O projeto reforça a luta pela inclusão e pela igualdade de direitos em Sergipe”, afirmou Marcelo Sobral.
O projeto ainda estabelece diretrizes para atendimento especializado, incluindo suporte psicológico, acompanhamento médico e medidas de inclusão escolar. A proposta segue tramitando na Assembleia Legislativa de Sergipe e aguarda análise das comissões competentes.
O reconhecimento do TDAH como deficiência possibilita que a população beneficiada tenha acesso a direitos previstos na legislação federal, como benefícios sociais, adaptações no ambiente educacional e políticas públicas inclusivas. Para mais informações sobre o trâmite legislativo em Sergipe, é possível acessar o site oficial da Assembleia Legislativa de Sergipe.
A iniciativa de Marcelo Sobral reforça o compromisso com a população sergipana, buscando garantir mais equidade e oportunidades para pessoas com TDAH. A proposta também contribui para a conscientização sobre o transtorno, combatendo preconceitos e promovendo um ambiente mais inclusivo na sociedade.
O Imprensa 24h acompanha de perto a tramitação do projeto e destaca a relevância da matéria para famílias, educadores e profissionais da saúde, consolidando a informação com base em dados oficiais e fontes confiáveis.
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