O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou formalmente o arquivamento de um procedimento instaurado para apurar sua conduta em investigações envolvendo o Banco Master e fraudes no INSS. Em manifestação enviada na última segunda-feira, 21 de setembro, ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, Mendonça refutou as acusações e apresentou uma contraofensiva, solicitando que a conduta do ministro Alexandre de Moraes seja investigada por suposto abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
Questionamento sobre relatórios da Polícia Federal
A defesa de Mendonça centrou-se na contestação dos relatórios de inteligência da Polícia Federal que embasaram o pedido de apuração feito por Moraes. Segundo o ministro, tais documentos carecem de valor probatório e oficialidade, consistindo apenas em relatos e impressões pessoais de agentes. Mendonça classificou o material como um dossiê confeccionado com desvio de finalidade, destinado a servir como peça de intimidação, e questionou a origem do acesso de Moraes a esses dados.
Defesa nega acesso antecipado a provas
Sobre a acusação de ter tido acesso privilegiado a dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, do Banco Master, o ministro afirmou que a alegação é categoricamente falsa. Mendonça assegurou que a cópia dos dados do aparelho permanece lacrada em seu gabinete. Ele também rejeitou qualquer uso político dos processos, argumentando que suas decisões de quebra de sigilo abrangeram investigados de diferentes espectros políticos, o que demonstraria um tratamento isonômico nos casos conduzidos.
Impasse institucional no STF
O caso retorna agora às mãos de Edson Fachin, que deve definir os próximos passos em meio a um impasse sobre a tramitação dos processos. O plenário do STF ainda não resolveu se as acusações contra Mendonça devem ser analisadas separadamente ou em conjunto com o procedimento que investiga Moraes. A discussão, iniciada em 15 de setembro, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, com um placar parcial de 4 a 3 favorável à separação dos casos.
Diante da indefinição sobre o rito processual, o Supremo Tribunal Federal não possui, no momento, um calendário estabelecido para o julgamento de mérito das acusações. A sessão que estava prevista para o dia 23 de setembro, focada especificamente no caso de Mendonça, foi retirada de pauta após o pedido de vista que travou a discussão no plenário.
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