O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, apresentou uma resposta formal à presidência da Corte solicitando o arquivamento do pedido de investigação movido contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes. Em um documento de 76 páginas, Mendonça contesta a conduta do colega e requer acesso integral ao inquérito das fake news, além de pedir a apuração de possíveis crimes de denunciação caluniosa e abuso de autoridade.
Conflito interno e questionamento de relatórios
A disputa entre os magistrados ganhou novos contornos após Moraes apresentar um relatório da Polícia Federal (PF) que questionava a atuação de Mendonça em inquéritos envolvendo o INSS e o Banco Master. Segundo Moraes, o documento policial indicaria favorecimento a grupos políticos, o que configuraria improbidade administrativa e abuso de autoridade. O requerimento foi anexado ao Inquérito 4781, conhecido como o inquérito das fake news.
Em sua defesa, Mendonça classificou a inclusão de seu nome na investigação como uma medida “arbitrária, virulenta e histriônica”. O ministro argumenta que a requisição dos relatórios de inteligência à PF foi nula por vício de forma e por extrapolar os limites da atividade investigativa, atingindo indevidamente um integrante da Suprema Corte. “Não é este Ministro aquele quem deveria ter sido incluído naquela interminável investigação, que se arrasta por mais de sete anos”, afirmou no texto.
Pedidos de investigação e acesso a dados
Além de solicitar o arquivamento da representação contra si, Mendonça exige que seja investigada a origem e a autoria dos relatórios da Polícia Federal utilizados por Moraes. O magistrado defende que a Corte determine a proibição de elaboração de novos documentos do gênero com o mesmo propósito. Ele também questiona a lisura técnica dos arquivos apresentados, classificando-os como “apócrifos e frágeis” do ponto de vista probatório.
Mendonça sugere que a movimentação de Moraes seria uma resposta a um pedido de investigação anterior, feito por ele próprio, relacionado à relação do colega com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que foi preso preventivamente por suspeitas de fraudes no Banco Master. Para o ministro, houve uma tentativa deliberada de descredibilizar as equipes da PF que atuam nos casos do INSS e do Banco Master.
Contexto institucional e próximos passos
A resposta de Mendonça foi enviada em atendimento a uma determinação do presidente do STF, Edson Fachin, que solicitou esclarecimentos após a representação de Moraes. O ministro alega que não há clareza sobre como Moraes obteve acesso aos relatórios de inteligência e sustenta que tais documentos não possuem relação com o escopo do inquérito das fake news.
O julgamento que trataria da abertura de uma investigação contra Mendonça estava previsto para a sessão do dia 23 de setembro. No entanto, o processo foi adiado após um pedido de vista ocorrido em 15 de setembro, em um caso envolvendo o próprio ministro Alexandre de Moraes. A situação mantém o clima de tensão interna no tribunal, enquanto a Corte avalia os próximos passos para dirimir o conflito entre os dois magistrados.
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Perguntas frequentes
O que André Mendonça solicita ao STF?
Mendonça pede o arquivamento do pedido de investigação contra ele, acesso ao inquérito das fake news e a abertura de uma apuração sobre a conduta de Alexandre de Moraes, citando possível denunciação caluniosa.
Por que Moraes questionou a conduta de Mendonça?
Moraes apresentou um relatório da Polícia Federal que, segundo ele, indicaria favorecimento a grupos políticos por parte de Mendonça em investigações sobre o INSS e o Banco Master.
Qual é o status do julgamento?
O julgamento sobre a abertura de investigação contra Mendonça estava marcado para o dia 23 de setembro, mas foi adiado devido a um pedido de vista ocorrido na sessão anterior.
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