O deputado federal Aliel Machado (PV-PR), relator do PL 4675/2025 sobre a regulação de mercados digitais, afirmou que não pretende colocar o texto em votação nesta semana. No entanto, o parlamentar mantém a expectativa de aprovar a proposta ainda neste ano, antes da mudança de legislatura no Congresso Nacional. A declaração ocorreu durante sua participação no Fórum Insper-MLex de Defesa da Concorrência, realizado em São Paulo.
Havia expectativa de que o deputado utilizasse a reunião de líderes para solicitar ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a inclusão do projeto na pauta do plenário. Apesar disso, o relator avaliou que um pedido imediato poderia passar a impressão de apreciação atropelada da matéria.
Prazo e articulação política no Congresso
Segundo Aliel Machado, o objetivo principal é concluir a votação antes que ocorra a alteração na configuração do Congresso. O parlamentar destacou que a nova composição trará um cenário com maior presença da direita e um governo federal de perfil progressista.
O deputado também comentou sobre a interlocução com o Senado Federal. De acordo com ele, há conversas em andamento com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para garantir que o texto aprovado na Câmara esteja alinhado com a cúpula da outra Casa legislativa, facilitando a tramitação posterior.
Foco em concorrência e defesa da economia
Durante o evento, o relator enfatizou que o projeto não aborda moderação de conteúdo nem possui finalidade arrecadatória. A proposta busca fornecer instrumentos adequados para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) atue na fiscalização das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs.
Rafael Zanatta, diretor-executivo do Data Privacy Brasil, pontuou que a iniciativa tem como foco central a defesa da liberdade econômica e o apoio aos pequenos negócios digitais. A normativa estabelece critérios rigorosos de faturamento para enquadramento, atingindo apenas companhias com receita global superior a R$ 50 bilhões ou faturamento nacional acima de R$ 5 bilhões.