Plataformas digitais detalham ações de segurança sob o ECA Digital
As gigantes de tecnologia que operam no Brasil divulgaram seus primeiros relatórios de transparência exigidos pelo ECA Digital, legislação que entrou em vigor em março deste ano. Os documentos revelam a escala das ações adotadas pelas plataformas para conter a disseminação de materiais relacionados à exploração sexual, abuso e nudez infantil no país durante o primeiro semestre de 2026.
A Meta, responsável por redes como Facebook e Instagram, informou a remoção de 3,12 milhões de itens de conteúdo enquadrados nessas categorias. O volume abrange publicações identificadas em suas quatro principais plataformas: Facebook, Instagram, Threads e Messenger.
Distribuição das remoções e metodologia
O Instagram liderou o número de intervenções, com 2,27 milhões de itens removidos. O Facebook somou 744,6 mil remoções, enquanto o Messenger e o Threads registraram, respectivamente, 64,5 mil e 42,1 mil itens retirados do ar.
A empresa ressalta que a metodologia de contagem varia entre os serviços. No Facebook, fotos e vídeos de uma mesma publicação podem ser contabilizados individualmente, enquanto no Instagram a remoção é contabilizada por publicação, independentemente do número de imagens contidas no post. Os dados não especificam quantos desses casos foram reportados às autoridades policiais como crimes.
Ações do TikTok e WhatsApp
O TikTok apresentou números expressivos em relação à proteção de menores e conteúdos sensíveis. A plataforma baniu 2,03 milhões de contas brasileiras por suspeita de usuários com idade inferior a 13 anos. Após o processo de contestação, 212,6 mil contas foram restauradas, o que representa 66% dos recursos aceitos.
Além disso, o TikTok removeu 7,96 milhões de vídeos no Brasil no mesmo período. Deste total, 99,1% foram identificados e retirados de forma proativa, antes de qualquer denúncia por parte dos usuários. O conteúdo abrange desde abuso físico e sexual até golpes e desafios perigosos.
Já o WhatsApp reportou o banimento de 61.115 contas brasileiras por infrações ligadas à exploração sexual infantil. Em seus canais abertos, a plataforma registrou 9.382 medidas de segurança. A empresa também informou ter recebido 2.176 denúncias por meio do canal específico criado para atender às exigências do ECA Digital.
Discord e procedimentos de denúncia
O Discord adotou uma estratégia de notificação internacional, enviando 12.820 denúncias de fotos ou vídeos e 2.817 de textos para o NCMEC (Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas). A plataforma informou que ainda está em processo de operacionalização dos procedimentos específicos de notificação previstos pela legislação brasileira.
O relatório do Discord também abordou a segurança dos usuários em relação a riscos de suicídio e automutilação, classificando-os como baixos, após a empresa ter enfrentado restrições em seus recursos de vídeo no Brasil devido a investigações sobre incidentes ocorridos em transmissões ao vivo.