O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi definido como relator de um mandado de segurança que solicita o acesso a registros de entrada e saída de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, nas dependências do Senado Federal. A ação também busca informações sobre o acesso do banqueiro Daniel Vorcaro e de outras autoridades ao prédio da Casa legislativa.
Origem do pedido e negativa do Senado
O processo foi movido pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo), que também é candidato a deputado federal. O parlamentar buscou inicialmente os dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas teve o requerimento negado pela administração do Senado.
Na ocasião, o Senado justificou que as informações sobre o controle de acesso de pessoas às instalações da instituição possuem caráter pessoal, o que impediria a divulgação pública. Diante da negativa, o vereador recorreu à Justiça Federal do Paraná.
Tramitação e competência do STF
A juíza Thais Sampaio da Silva Machado, da Justiça Federal no Paraná, declarou-se incompetente para julgar o caso. Em sua decisão, a magistrada argumentou que a análise de um mandado de segurança contra atos praticados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
Com a remessa do processo para a corte superior, o caso foi protocolado no STF em 17 de setembro. O sorteio realizado no dia seguinte definiu Alexandre de Moraes como o relator da matéria.
Próximos passos no Supremo
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não proferiu qualquer decisão sobre o pedido. O relator ainda possui a prerrogativa jurídica de se declarar suspeito para julgar o caso, caso entenda haver conflito de interesses, ou seguir com a análise do mérito da solicitação.
O caso coloca em evidência o debate sobre os limites da transparência pública e o direito à privacidade de autoridades e seus familiares em espaços institucionais. O portal Imprensa 24h segue acompanhando o desdobramento desta ação no STF.
Perguntas frequentes
O que o vereador solicita exatamente?
O vereador Guilherme Kilter busca obter registros oficiais de entrada e saída de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do banqueiro Daniel Vorcaro no Senado Federal.
Por que o caso chegou ao STF?
Após a negativa do Senado e a declaração de incompetência da Justiça Federal do Paraná, o processo foi enviado ao STF, pois cabe à corte julgar mandados de segurança contra atos do presidente do Senado.
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