Sorteio no Supremo Tribunal Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido por sorteio como relator de um mandado de segurança que solicita o acesso a registros de entrada de diversas personalidades nas dependências do Senado Federal. Entre os nomes listados no pedido, consta o da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, além do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
O processo teve origem na Justiça Federal do Paraná, a partir de uma iniciativa do vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Devido ao envolvimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a competência para julgar a matéria foi deslocada para a Corte Suprema.
Origem do pedido e negativas do Senado
O parlamentar curitibano busca obter informações fundamentadas na Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo o autor da ação, três solicitações formais foram encaminhadas à Mesa Diretora do Senado, mas todas foram indeferidas pela instituição.
A justificativa apresentada pelo Senado para negar o acesso aos dados é de que as informações sobre o trânsito de pessoas nas dependências do órgão possuem caráter pessoal. Além dos nomes já citados, o vereador também solicitou dados sobre o acesso de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, do sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, e de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Andamento processual
O mandado de segurança ingressou no Supremo Tribunal Federal na última semana. Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria, não proferiu qualquer decisão sobre o mérito ou sobre o rito do processo. Cabe ao relator analisar os fundamentos do pedido e decidir se a negativa do Senado será mantida ou se haverá determinação para a abertura dos registros solicitados.
Perguntas frequentes
Por que o processo foi enviado ao STF?
O caso foi remetido ao Supremo devido à prerrogativa de foro e ao envolvimento direto do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como autoridade coatora no mandado de segurança.
O que o vereador solicita exatamente?
O vereador Guilherme Kilter busca ter acesso à lista de visitantes que entraram no Senado Federal, especificamente em relação a nomes como Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro, Lulinha, Frei Chico e Careca do INSS.
Qual foi a justificativa do Senado para negar os dados?
O Senado Federal argumentou que os registros de acesso de pessoas às suas dependências são classificados como informações de caráter pessoal, protegidas pela legislação vigente.
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