O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma ação civil pública contra as Lojas Americanas após constatar graves irregularidades na jornada de trabalho de seus colaboradores no estado. A medida judicial ocorre após o órgão identificar jornadas exaustivas e o descumprimento de intervalos obrigatórios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Investigação aponta jornadas superiores a 15 horas
A apuração do MPT-SE teve início a partir de denúncias recebidas pelo órgão. Ao analisar os registros de ponto dos funcionários, os investigadores constataram situações em que trabalhadores chegaram a cumprir mais de 15 horas de serviço em um único dia. Além disso, foram identificados casos de profissionais que permaneceram até dez dias consecutivos sem usufruir do descanso semanal remunerado.
Outro ponto crítico levantado pela fiscalização foi a ausência do intervalo interjornada. A legislação brasileira determina que deve haver um período mínimo de 11 horas de descanso entre o término de um expediente e o início do próximo, regra que, segundo o órgão ministerial, não estaria sendo respeitada pela rede varejista em unidades sergipanas.
Pedido de indenização e exigência de adequação
Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Ministério Público tentou solucionar a questão por meio de negociações extrajudiciais, buscando um acordo que adequasse a conduta da empresa às normas laborais. Contudo, como não houve consenso entre as partes, o órgão optou pela via judicial.
Na ação, o MPT solicita que a Justiça obrigue a empresa a respeitar os limites legais de carga horária e a garantir o intervalo de 11 horas entre as jornadas. Além das obrigações de fazer, o órgão pede a condenação da rede ao pagamento de R$ 600 mil a título de dano moral coletivo. Em caso de descumprimento das determinações judiciais, o pedido prevê multa de R$ 40 mil por obrigação violada, acrescida de R$ 4 mil por cada trabalhador afetado em episódios específicos.
Posicionamento da empresa
Em nota oficial, as Lojas Americanas confirmaram que foram notificadas sobre o processo. A companhia informou que está analisando os detalhes da ação para, posteriormente, apresentar sua manifestação formal à Justiça. A empresa reforçou que mantém o compromisso com o cumprimento da legislação vigente e defende a manutenção de relações éticas e transparentes com seu quadro de funcionários.
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Perguntas frequentes
O que motivou a ação do MPT-SE?
A ação foi motivada pela identificação de jornadas de trabalho superiores a 15 horas diárias e pela ausência de descanso semanal e intervalos interjornada obrigatórios.
Qual o valor da indenização solicitada?
O MPT-SE pede o pagamento de R$ 600 mil por dano moral coletivo, além de multas diárias em caso de descumprimento das normas trabalhistas.
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