A reforma tributária sancionada por Lula em 16 de janeiro de 2025 traz mudanças significativas na Cesta Básica, com isenção de tributos para carnes, peixes e outros itens essenciais. Descubra como isso impacta a economia de Sergipe e do Brasil.
A Reforma Tributária sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento realizado no Palácio do Planalto no dia 16 de janeiro de 2025, trouxe mudanças importantes para a economia nacional e a população brasileira. A medida impacta diretamente a Cesta Básica, com isenção de impostos para carnes, peixes e outros alimentos essenciais.
Entre os principais pontos do projeto aprovado pela Câmara e Senado em 2024, destaca-se a inclusão das proteínas — carnes, peixes, frangos e ovos — na lista de produtos que serão isentos de tributação. Essa decisão visa garantir o acesso a alimentos fundamentais para a alimentação da população, mantendo a alíquota zero para esses produtos dentro da Cesta Básica. A medida foi uma vitória para o setor de alimentos e para a população que enfrenta a alta de preços no mercado.
De acordo com o novo texto, as proteínas que terão alíquota zero incluem carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, com exceção de itens como foie gras. Além disso, peixes, como atum, salmão e bacalhau, ficam de fora da isenção. A regulamentação também engloba outros produtos essenciais, como arroz, leite, feijão, café, farinha, queijos e ovos.
Essas mudanças fazem parte de uma série de transformações que visam simplificar o sistema tributário do Brasil. A transição para o novo regime tributário ocorrerá de forma gradual até 2033, com o primeiro ano sendo uma etapa de experimentação, sem a cobrança dos novos tributos. A reformulação do sistema busca unificar impostos estaduais e municipais, como o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), para facilitar a arrecadação e o controle fiscal.
O impacto dessas mudanças será sentido no bolso do consumidor. A isenção de impostos para itens da Cesta Básica representa uma medida importante para reduzir os custos com alimentação, principalmente para as famílias de baixa renda. Além disso, a medida oferece um alívio em meio aos desafios econômicos enfrentados pela população.
A reforma tributária também introduz outras alterações relevantes, como a criação do Imposto Seletivo (IS), que aplicará tributos adicionais sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarro, bebidas alcoólicas e açucaradas, além de veículos e apostas. A reforma também foca em beneficiar nanoempreendedores e motoristas de aplicativos, que poderão ser isentos de tributos até um limite de R$ 40,5 mil anuais.
Com essas medidas, o governo federal busca garantir que a carga tributária não ultrapasse 26,5%, com um sistema fiscal mais justo e equilibrado para todos os cidadãos. A reforma entrará em vigor de forma gradual, com a previsão de que, até 2033, o novo sistema esteja completamente implementado.
O impacto dessa mudança será profundo para o mercado de alimentos, para a economia de Sergipe e para a população brasileira. A isenção de impostos nas proteínas e outros itens essenciais para a Cesta Básica representa um alívio para as famílias que enfrentam o aumento nos preços de alimentos e produtos básicos.
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