A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por intermédio do Núcleo de Bairros, deu um importante passo em defesa das famílias em situação de vulnerabilidade na Ocupação Maria do Carmo, localizada no antigo Colégio Unificado, no Bairro Centro, em Aracaju. Cerca de 10 famílias que residem no local estão enfrentando a iminência de despejo, sem ter para onde ir.
O Defensor Público e Diretor do Núcleo de Bairros, Alfredo Nikolaus, ressaltou a extrema vulnerabilidade social dessas famílias e a necessidade urgente de garantir-lhes condições mínimas de moradia digna. Segundo ele, a permanência no local representa um sério risco para a integridade física e a segurança dessas famílias, além de violar o direito fundamental à moradia adequada e à dignidade humana.
Atendendo aos pleitos da Defensoria Pública, a juíza da 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju concedeu uma liminar determinando que o Município de Aracaju forneça, por prazo indeterminado, aluguel social às famílias em questão. A decisão judicial estabelece um prazo de cinco dias para o cumprimento da determinação. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 10 mil, a ser suportada pelo Prefeito do Município de Aracaju ou pelo ordenador de despesas, ambos solidária e pessoalmente responsáveis.
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