O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promove uma iniciativa voltada aos contribuintes que desejam iniciar o ano com a situação fiscal em dia. A ação integra a Semana Nacional de Regularização Tributária, focada em oferecer condições facilitadas para a resolução de pendências financeiras junto ao fisco estadual e municipal.
O objetivo central do mutirão é evitar que os nomes dos contribuintes sejam incluídos em cadastros de inadimplentes ou sofram restrições decorrentes de dívidas tributárias. A estratégia utiliza a conciliação como ferramenta principal para aproximar o cidadão do poder público, buscando soluções consensuais que garantam a quitação dos débitos de forma mais acessível.
Facilitação de acordos e conciliação
Durante o período da mobilização, serão realizadas audiências de conciliação estruturadas para atender demandas específicas de cobrança de tributos. O processo permite que o contribuinte negocie valores, prazos e condições de pagamento diretamente com os representantes da Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju, da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/SE).
A iniciativa conta com o apoio estratégico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a colaboração do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A parceria com a Universidade Tiradentes (Unit) também reforça o suporte operacional necessário para o atendimento ao público.
Importância da regularização para o cidadão
Manter as obrigações tributárias em dia é fundamental para evitar a chamada negativação do nome. Quando um débito fiscal não é quitado, o ente público pode adotar medidas judiciais que resultam em restrições de crédito, dificultando a obtenção de empréstimos, financiamentos e até a realização de contratos comerciais. A participação no mutirão é uma oportunidade para o contribuinte sanar essas pendências antes que o processo de cobrança avance para instâncias mais onerosas.
Os interessados devem ficar atentos aos canais oficiais do TJSE para verificar os horários de atendimento e a documentação necessária para participar das audiências. A expectativa é que o mutirão reduza o estoque de processos judiciais de natureza tributária, beneficiando tanto o fluxo de caixa dos entes públicos quanto a saúde financeira dos contribuintes sergipanos.
Perguntas frequentes
Quem pode participar do mutirão?
O mutirão é voltado a contribuintes que possuem dívidas tributárias com o município de Aracaju ou com o estado de Sergipe e buscam regularizar sua situação fiscal.
Quais os benefícios da conciliação?
A conciliação oferece um ambiente de negociação direta, permitindo acordos mais flexíveis para o pagamento de débitos e evitando desdobramentos judiciais que podem levar à negativação do nome.
Onde ocorrem as audiências?
As audiências e atendimentos são organizados pelo TJSE em parceria com órgãos estaduais e municipais, com suporte do Nupemec e Cejusc.
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