O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, nesta segunda-feira, 28. No documento, o magistrado manifesta preocupação com o uso de decisões monocráticas que interferem em deliberações da Corte Eleitoral, apontando o risco de uma possível captura institucional do órgão.
Questionamento sobre o uso de decisões monocráticas
A manifestação de Nunes Marques ocorre em resposta a uma decisão recente do ministro Flávio Dino, que suspendeu uma liminar anteriormente concedida pelo ministro André Mendonça. O caso em questão envolvia a remoção de conteúdos digitais sobre a padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, que geraram ampla repercussão nas redes sociais.
No ofício, o presidente do TSE argumenta que a utilização de reclamações constitucionais para reverter decisões da Justiça Eleitoral ignora o rito processual adequado, que seria o recurso extraordinário. Segundo o ministro, a prática atual produz efeitos genéricos sem a devida delimitação dos atos ou a oitiva das partes interessadas que provocaram a atuação da Justiça Eleitoral inicialmente.
Defesa da imparcialidade e do rito processual
Para Nunes Marques, a distribuição livre de processos é um pilar fundamental para assegurar a imparcialidade dos julgamentos. O ministro solicita ao STF a implementação de um filtro na distribuição de petições que tratem de medidas urgentes relacionadas ao processo eleitoral, visando evitar interferências externas na condução das eleições.
A liminar de André Mendonça, que também exerce a vice-presidência do TSE, havia determinado que plataformas como X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removessem postagens que associavam o senador Flávio Bolsonaro a uma suposta intenção de retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. O conteúdo foi classificado como inverídico pela Justiça Eleitoral, mas a decisão de Dino, proferida no domingo, 27, reverteu a ordem de exclusão.
Contexto da desinformação
O episódio central da disputa judicial envolve a disseminação de uma notícia falsa que alcançou milhões de visualizações. O candidato citado nega qualquer intenção de alterar o status religioso da padroeira do país. A controvérsia coloca em evidência o debate sobre os limites da atuação monocrática dos ministros do Supremo em temas que afetam diretamente a competência da Justiça Eleitoral e o fluxo das decisões que impactam o pleito.