O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestando forte preocupação com o que classificou como uma “indevida sobreposição de competência” entre as duas cortes. O documento aponta episódios de violação ao princípio do juiz natural e alerta para os riscos de instabilidade jurídica durante o período eleitoral.
Crítica à subordinação funcional entre tribunais
No texto, Nunes Marques questiona o mecanismo que permite a ministros do STF julgar pedidos sem que haja o devido sorteio de relator. O magistrado argumenta que essa prática subverte a sistemática recursal estabelecida pela Constituição e fragiliza a unidade de comando necessária para a condução do processo eleitoral.
O presidente do TSE destacou que a situação pode levar a uma “captura institucional”, onde a corte eleitoral passaria a sofrer uma subordinação funcional a decisões individuais tomadas fora de sua estrutura. “O resultado é o risco de captura institucional, aqui compreendida como a subordinação funcional do TSE a juízos individuais externos à estrutura da Justiça Eleitoral”, afirmou o ministro no documento.
O caso recente envolvendo redes sociais
A reclamação ganha corpo após um episódio ocorrido no último domingo, 27. O vice-presidente do TSE, André Mendonça, havia determinado na sexta-feira, 25, a remoção de uma notícia falsa das redes sociais a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que tratava sobre o título de padroeira do Brasil. Contudo, o ministro Flávio Dino, do STF, revogou a decisão após ser acionado pelo ator Antônio Tabet, dono de um dos perfis afetados.
Nunes Marques aponta que o processo utilizado por Dino tratava originalmente de postagens sobre o ex-deputado Deltan Dallagnol, o que, segundo ele, demonstra uma manobra para “direcionar pedidos liminares a certas relatorias”. Para o presidente do TSE, essa prática estimula a litigância estratégica, onde partes buscam instâncias que consideram mais favoráveis aos seus interesses.
Impactos na segurança jurídica e democracia
O ministro enfatizou que, em período de eleições, a instabilidade decisória é particularmente perigosa devido aos prazos curtos e aos efeitos de difícil reversão. Ele alertou que a erosão democrática pode ocorrer de forma incremental, através de atos que, embora formalmente lícitos, são “materialmente desestruturantes” para as instituições.
Diante do cenário, Nunes Marques solicitou a Fachin a criação de um filtro na distribuição de petições que envolvam medidas urgentes relacionadas ao pleito deste ano. O objetivo é evitar decisões que possam comprometer a isonomia entre os candidatos. O ministro encerrou sua manifestação com uma citação ao sambista Jorge Aragão: “Em uma democracia saudável, é o povo que produz o show e assina a direção, não o Judiciário”.
Perguntas frequentes
O que Nunes Marques solicitou ao STF?
O presidente do TSE pediu a criação de um filtro na distribuição de petições sobre o pleito eleitoral, visando evitar decisões de ministros do STF que interfiram na competência da Justiça Eleitoral e prejudiquem a isonomia entre candidatos.
Qual o principal argumento do presidente do TSE?
Nunes Marques argumenta que a prática de ministros do STF julgarem casos eleitorais sem sorteio de relator gera insegurança jurídica, fragiliza a autoridade do TSE e cria um risco de subordinação funcional entre as cortes.
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