O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou novas regras para a manutenção do canal “Exército do Lula” na plataforma WhatsApp. Em decisão proferida nesta terça-feira (13/10), o magistrado estabeleceu que o canal deve permanecer inativo até que a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalize o registro do endereço eletrônico junto à Justiça Eleitoral, vinculando-o oficialmente à candidatura.
Exigências para regularização do canal
A medida impõe que a campanha petista assuma a responsabilidade formal pelo conteúdo compartilhado no canal, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) após o primeiro turno das eleições. O canal, que conta com mais de 4,2 milhões de usuários, foi alvo de uma ação movida pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que solicitou a suspensão sob a alegação de disseminação de notícias falsas.
Nunes Marques determinou que, além do registro oficial, o responsável pelo canal não publique materiais que já tenham sido classificados como inverídicos pelo tribunal. O ministro também proibiu o uso de outros canais para a disseminação de conteúdos que violem as normas eleitorais. Caso as exigências não sejam cumpridas, a suspensão da ferramenta permanece vigente.
Conflito de competências no TSE
A decisão desta terça-feira ocorre após um embate jurídico entre o presidente do TSE e o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva. Anteriormente, Nunes Marques havia determinado a derrubada do canal, mas Cueva, ao analisar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), restabeleceu o funcionamento da página e solicitou que o caso fosse submetido ao plenário da Corte.
Ao suspender a decisão do corregedor, Nunes Marques argumentou que Cueva teria “exorbitado dos limites da competência de relator” ao anular uma decisão proferida pela presidência do tribunal. O magistrado reforçou que sua atuação está amparada pelo Marco Civil da Internet e pelo poder regulamentar da presidência do órgão. A íntegra da decisão judicial detalha os fundamentos jurídicos utilizados pelo ministro.
Análise sobre desinformação e estrutura digital
Embora a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE (AEED) tenha informado que não foram encontradas publicações com informações falsas específicas no canal, Nunes Marques manteve o alerta. O ministro destacou preocupação com a orientação de compartilhamento em massa de mensagens, prática que, segundo ele, dispensa o exame prévio do conteúdo pelos usuários.
Para o presidente do TSE, a estrutura do canal, caracterizada pela direção centralizada e mobilização sincronizada, assemelha-se a formações que podem ser utilizadas para a disseminação de desinformação. O magistrado ressaltou que, embora não haja prova cabal de que o canal seja, neste momento, uma estrutura dedicada exclusivamente a fake news, o modelo de organização exige vigilância constante da Justiça Eleitoral para garantir a integridade do processo democrático.