Combate à inadimplência de pensão alimentícia em Itabaiana
Uma força-tarefa das forças de segurança pública deflagrou, nesta terça-feira (13), uma operação ostensiva no município de Itabaiana, localizado no agreste sergipano. O objetivo central da ação é o cumprimento de 50 mandados de prisão civil expedidos contra devedores de pensão alimentícia.
A iniciativa integra a segunda edição da Operação Criança Segura, que busca garantir o direito fundamental de crianças e adolescentes ao sustento. A escolha da data coincide com a celebração da Semana da Criança, reforçando o caráter protetivo e de responsabilidade social da medida judicial.
Execução da Operação Criança Segura
As equipes policiais estão mobilizadas em diversos pontos da cidade para localizar os alvos das ordens judiciais. A prisão civil, neste contexto, é a medida extrema prevista em lei para compelir o devedor a quitar os débitos acumulados, garantindo assim a subsistência dos dependentes que dependem desses recursos para alimentação, saúde e educação.
Conforme as diretrizes da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, todos os indivíduos localizados durante a operação serão conduzidos diretamente à Delegacia Regional de Itabaiana. No local, serão realizados os procedimentos legais de praxe antes do encaminhamento ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.
Impacto social e responsabilidade jurídica
O não pagamento da pensão alimentícia é uma violação grave que afeta diretamente a dignidade de menores. A operação demonstra a atuação rigorosa do Estado na execução de decisões judiciais que visam proteger os direitos da infância e juventude. A expectativa é que a ação não apenas cumpra os mandados pendentes, mas também sirva como um alerta sobre as consequências legais da inadimplência reiterada.
A Polícia Civil de Sergipe continua as diligências para localizar os demais alvos que possuem ordens de prisão em aberto. A operação deve se estender ao longo dos próximos dias, mantendo o foco na eficácia do cumprimento das determinações da Justiça sergipana.