O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (22) a remoção de um vídeo publicado pelo presidente Lula (PT) em 3 de setembro. Na gravação, o chefe do Executivo comenta o caso envolvendo o Banco Master. A decisão atende a um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência.
Uso de símbolos oficiais em campanha
Na fundamentação da decisão, o magistrado apontou que a peça publicitária utilizou um prédio público e símbolos associados ao cargo de Presidente da República, conduta vedada pela Lei das Eleições. Segundo Nunes Marques, embora a manifestação eleitoral em residência oficial não seja proibida, ela exige o uso de ambiente neutro, sem elementos que remetam ao poder público.
O ministro destacou que o vídeo foi gravado no Palácio da Alvorada e exibido em canais oficiais de campanha. As imagens mostram o presidente com a bandeira nacional ao fundo, o que, para o tribunal, configura uso de estandarte de caráter institucional em benefício da candidatura à reeleição.
Determinações do TSE
O tribunal estabeleceu o prazo de 24 horas para que o conteúdo seja retirado das redes sociais. Além da remoção imediata, Nunes Marques proibiu a veiculação do material na propaganda eleitoral gratuita. Até as 8h45 desta quarta-feira, a publicação ainda permanecia disponível em plataformas como YouTube e Instagram.
O ministro também determinou que o governo federal apresente, em até cinco dias, informações detalhadas sobre a produção do vídeo. O Executivo deverá identificar a equipe técnica, os servidores envolvidos, os equipamentos utilizados e comprovar a origem do custeio da gravação.
O teor do vídeo
No material de um minuto e vinte segundos, o presidente critica o que classifica como “vazamentos seletivos” e defende a criação de um código de ética para o Judiciário. Lula refere-se ao caso Master como “o maior roubo da história do Brasil”, mencionando a existência de suspeitas sobre agentes públicos e políticos, além de ressaltar ações de seu governo contra o esquema financeiro.
A decisão do TSE reforça as restrições impostas a ocupantes de cargos públicos durante o período eleitoral, visando garantir a igualdade de condições entre os candidatos. O caso segue sob análise da Justiça Eleitoral para verificar possíveis desdobramentos sobre o uso da estrutura estatal.
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