O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), reafirmou nesta quinta-feira, 24, que pretende sancionar o projeto de lei que veta a publicidade de apostas e jogos de azar online em eventos esportivos realizados na capital paulista. A declaração ocorre após a proposta avançar na Câmara Municipal, onde foi aprovada em primeiro turno na última quarta-feira (23) sem votos contrários.
Em entrevista à rádio CBN, o chefe do Executivo municipal destacou que respeitará a decisão do Legislativo, mesmo que o texto final contenha emendas para ampliar as restrições ou elevar o valor das multas. “Aquilo que a Câmara aprovar lá, a gente vai sancionar”, afirmou Nunes.
Impacto social e restrições aos jogos
O prefeito justificou o apoio à medida citando o endividamento das famílias paulistanas. Segundo Nunes, as plataformas de apostas, conhecidas como bets, têm gerado um impacto negativo severo, especialmente entre a população de baixa renda. O gestor classificou o fenômeno como uma “pandemia” que agrava a situação financeira de quem busca nos jogos uma saída para quitar dívidas.
Além da sanção, o prefeito defendeu a necessidade de a administração municipal implementar campanhas de conscientização sobre os riscos associados aos jogos de azar. A expectativa é que o projeto, de autoria do vereador João Jorge (MDB), retorne ao plenário da Câmara para uma segunda votação na próxima semana.
Alcance da medida em estádios e espaços públicos
O texto aprovado em primeiro turno estabelece a proibição de publicidade de empresas de apostas em eventos esportivos, sejam eles realizados em espaços públicos ou privados. A regra alcança competições amadoras e profissionais, o que inclui os grandes estádios da capital, como os de Palmeiras, Corinthians e São Paulo.
Existem articulações em curso entre os parlamentares para endurecer ainda mais o texto antes da segunda votação. Entre as possibilidades discutidas está a inclusão de restrições à publicidade de bets em mobiliário urbano, como pontos de ônibus e relógios de rua. Atualmente, a multa prevista para o descumprimento da norma é de R$ 50 mil, valor que pode ser reajustado pelo plenário.
Próximos passos e adaptação
Caso a proposta seja confirmada em segundo turno e sancionada pelo prefeito, o setor terá um prazo de 90 dias para se adequar às novas regras após a publicação da lei. A iniciativa de São Paulo segue uma tendência observada em outras capitais, como o Rio de Janeiro, que já implementou restrições similares em espaços públicos.
Perguntas frequentes
O que o projeto de lei propõe?
O projeto proíbe a divulgação de empresas de apostas esportivas e jogos de azar em eventos esportivos realizados em espaços públicos ou privados da cidade de São Paulo.
A proibição afeta os estádios de futebol?
Sim. A medida abrange eventos esportivos profissionais e amadores, alcançando os estádios localizados na capital paulista.
Qual o prazo para as empresas se adaptarem?
Se aprovada e sancionada, a lei estabelece um período de 90 dias para que as organizações se adequem às novas normas de publicidade.
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