A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe instituiu um grupo de trabalho focado em monitorar o cenário da crise hídrica no estado e exigir ações concretas dos órgãos competentes pela distribuição de água. A medida foi divulgada após a constatação da queda no nível do reservatório da Barragem do Poxim, situada no município de São Cristóvão.
De acordo com os dados divulgados pela instituição, o manancial operava com 28,6% de sua capacidade útil em meados de outubro, registrando uma retração para cerca de 21,9% no início de novembro. A situação acendeu o alerta na entidade quanto à segurança do abastecimento para a população.
Atuação técnica e prazos definidos
Sob a coordenação da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental, a força-tarefa conta com a participação de membros de outras quatro comissões temáticas da instituição. O colegiado recebeu o prazo de 72 horas para entregar um panorama inicial contendo o mapeamento de riscos e sugestões de intervenção.
O plano de ação envolve o envio de ofícios a diferentes órgãos e empresas do setor para requisitar esclarecimentos detalhados. Entre as instituições acionadas estão a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), a Iguá Sergipe e a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sergipe (Agrese).
Cobrança por transparência e planos de contingência
A iniciativa da OAB Sergipe busca obter informações precisas sobre os protocolos de contingência adotados, os índices de desperdício na rede de distribuição e as estratégias operacionais para evitar o colapso no fornecimento. A exigência de transparência pública é tratada como prioridade pelo grupo.
Além do volume dos mananciais, o acompanhamento técnico abrangerá a análise da qualidade da água distribuída à população, a integridade estrutural da Barragem do Poxim e o rigor na fiscalização das captações irregulares ao longo da bacia hidrográfica. A atuação da entidade deve permanecer ativa enquanto persistirem os riscos de desabastecimento no estado.