Oficinas de costura no sistema prisional de Sergipe receberam um impulso estruturante com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 012/2026 firmado entre o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc). O acordo formaliza a expansão do projeto ‘Costurar para Reintegrar – CostuRe’, iniciativa que alia qualificação profissional têxtil, remição de pena pelo trabalho e solidariedade social.
Idealizado no âmbito das Promotorias de Justiça de Execuções Criminais e do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSE, o programa instala e equipa ateliês industriais de corte e costura dentro das unidades prisionais sergipanas, oferecendo formação técnica certificada para pessoas privadas de liberdade.
Como funcionam as Oficinas de costura no sistema prisional
Nas Oficinas de costura no sistema prisional, os internos e internas selecionados aprendem desde a modelagem básica e operação de máquinas reta, overloque e galoneira até o acabamento de peças de vestuário e cama. Pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a cada três dias de trabalho regular e comprovado na oficina, o apenado tem direito à remição de um dia de sua pena, além de adquirir uma profissão com alta demanda no mercado sergipano.
A produção confeccionada nos ateliês do Projeto CostuRe atende a duas frentes essenciais: o suprimento de uniformes e roupas de cama para o próprio sistema penitenciário, gerando economia ao erário, e a doação de enxovais infantis, lençóis hospitalares e agasalhos para maternidades públicas, abrigos de idosos e famílias em situação de vulnerabilidade.
Redução da reincidência com Oficinas de costura no sistema prisional
Para o Ministério Público e para a Sejuc, consolidar as Oficinas de costura no sistema prisional é uma das ferramentas mais eficazes para quebrar o ciclo da reincidência criminal, devolvendo à sociedade cidadãos capacitados para trabalhar nas indústrias de confecção da capital e de polos como Itabaianinha e Tobias Barreto.
A pauta referente a Oficinas de costura no sistema prisional faz parte do monitoramento jornalístico contínuo dos canais oficiais de comunicação pública do Estado de Sergipe, especificamente a partir das publicações verificadas no portal institucional do órgão (Ministério Público de Sergipe (MPSE)). Para os moradores da Grande Aracaju e dos municípios do interior sergipano, acompanhar as atualizações oficiais garante acesso direto a serviços públicos gratuitos, prazos de editais, programas de incentivo, decisões administrativas e ações de cidadania com total segurança jurídica e transparência.
Os detalhes do Termo de Cooperação nº 012/2026 podem ser lidos no portal institucional do Ministério Público de Sergipe. Aqui no portal Imprensa 24h, acompanhe os projetos de qualificação profissional e cidadania em Sergipe ao longo do ano.
Perguntas frequentes sobre Oficinas de costura no sistema prisional
O que é o Projeto CostuRe firmado entre o MPSE e a Sejuc?
O projeto ‘Costurar para Reintegrar – CostuRe’, formalizado pelo Termo de Cooperação Técnica nº 012/2026, implanta oficinas de corte e costura no sistema prisional de Sergipe para capacitar apenados e produzir peças para instituições sociais.
Como o trabalho nas oficinas de costura beneficia a pena dos internos?
De acordo com a Lei de Execução Penal, além da certificação profissional, o interno tem direito à remição de 1 dia de pena a cada 3 dias de trabalho efetivo nas oficinas do projeto.
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